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quarta-feira, 20 de maio de 2026

De 8% para 4%: proposta quer cortar FGTS sobre salário pela metade com fim da escala 6×1

Proposta prevê corte no FGTS como medida compensatória às empresas que adotarem a jornada de trabalho de 36 horas semanais

19/05/2026

Uma emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) quer beneficiar empresas que seriam afetadas pelo fim da escala 6×1 com medidas para flexibilizar direitos trabalhistas. Entre elas está o corte da alíquota do FGTS paga sobre o salário do trabalhador de 8% para 4%.

A proposta está no inciso I do artigo 141 da emenda, que trata sobre medidas compensatórias aos empregadores que adotarem a jornada de trabalho de 36 horas semanas. O FGTS é composto pelos saldos das contas vinculadas dos trabalhadores e por outros recursos incorporados ao fundo, que devem ser aplicados com correção monetária e juros.

Dessa forma, atualmente, todo mês, os empregadores precisam depositar 8% do salário pago no mês a cada trabalhador.

“Art. 141. Aos empregadores que adotarem a jornada de trabalho estabelecida no inciso XIII do art. 7º são asseguradas, em caráter compensatório à redução da jornada, as seguintes medidas, na forma da lei:

I – redução de cinquenta por cento da alíquota da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no inciso III do art. 7º”.

A escala 6×1 é uma jornada de trabalho prevista na CLT. (Foto Getty Images Signature)

Nessa escala 6×1, o empregado trabalha 6 dias consecutivos e folga 1. (Foto: Redção Hora)

Menos contribuição ao INSS

Outros trechos da emenda também tratam sobre a possibilidade de as empresas pagarem menos contribuição ao INSS sobre novos funcionários contratados no modelo de jornada reduzida, com “tratamento mais favorável às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos produtores rurais pessoas físicas”.

As empresas também teriam a possibilidade de pagar uma alíquota menor da contribuição para acidentes e doenças de trabalho, conforme a emenda.

Maioria dos deputados federais de SC assinou a emenda

A emenda tem como objetivo principal adiar em 10 anos o fim da escala 6×1. Ao todo, 176 deputados federais assinaram a medida, entre eles 14 dos 16 parlamentares de Santa Catarina. Ana Paula Lima e Pedro Uczai, ambos do PT, deixaram de assinar a emenda.