Com perda de foro privilegiado, Bolsonaro deve responder a processos na justiça comum

 

4 de nov. de 2022 Enquanto presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) tem foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”. Isso garante que ele só pode ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, apenas o procurador-geral da República pode oferecer denúncia contra o presidente. Hoje, Bolsonaro é investigado em quatro inquéritos no STF, por divulgação de notícias falsas sobre a pandemia, que ligariam a vacina contra a Covid-19 ao desenvolvimento da AIDS; por suposta interferência na Polícia Federal, denunciada pelo ex-ministro da justiça Sergio Moro; por vazamento de dados sigilosos de uma investigação da PF sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral; e por atacar as urnas eletrônicas e espalhar notícias falsas sobre o sistema de votação, no inquérito das fake news e milícias digitais. Bolsonaro ainda é réu em duas ações penais por incitação ao estupro e injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT). Esses processos estão suspensos desde 2019. A Constituição impede que o presidente da República seja responsabilizado por atos estranhos às suas funções, mas, com o fim do mandato, eles voltam a tramitar na justiça comum. #JornalDaCultura #JC