Ministro do STF autorizou operação da PF sobre a espionagem ilegal. Entre autoridades que foram espionadas estão a ex-deputada Joice Hasselmann, o ex-deputado Rodrigo Maia e o atual ministro da Educação, Camilo Santana.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou, nesta quinta-feira (25), o sigilo da decisão que autorizou a operação da Polícia Federal para apurar suposta espionagem ilegal pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Os policiais federais destacados, sob a direção de Alexandre Ramagem, utilizaram das ferramentas e serviços da ABIN para serviços e contrainteligência ilícitos e para interferir em diversas investigações da Polícia Federal, como por exemplo, para tentar fazer prova a favor de Renan Bolsonaro, filho do então Presidente Jair Bolsonaro", escreveu o ministro do STF.
Segundo a PF, "no ano de 2021, foi instaurado inquérito policial federal para apurar suposto tráfico de influência perpetrado pelo sr. Renan Bolsonaro. Entre as circunstâncias, havia a premissa do recebimento pelo investigado de veículo elétrico para beneficiar empresários do ramo de exploração minerária".
A diligência da Abin neste caso, ainda de acordo com a PF, teve o objetivo de produzir provas de que o carro estava em posse "de um dos principais investigados - sócio de Renan Bolsonaro", e não do filho do presidente.
Moraes também disse que a Abin foi usada para elaborar relatórios de defesa a favor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.
"A utilização da ABIN para fins ilícitos é, novamente, apontada pela Polícia Federal e confirmada na investigação quando demonstra a preparação de relatórios para defesa do senador Flávio Bolsonaro, sob responsabilidade de Marcelo Bormevet, que ocupava o posto de chefe do Centro de Inteligência Nacional – CIN, como bem destacado pela Procuradoria-Geral da República", continuou o ministro.
Os realórios teriam sido usados para sua defesa no caso da "rachadinha".
No início do mandato de Bolsonaro na Presidência, Flávio foi acusado de recolher parte dos salários dos servidores de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no período em que ele era deputado estadual. Posteriormente, a investigação foi anulada pelos tribunais superiores.
Em nota, Flávio negou que a Abin tenha sido usada para favorecê-lo.
"É mentira que a Abin tenha me favorecido de alguma forma, em qualquer situação, durante meus 42 anos de vida. Isso é um completo absurdo e mais uma tentativa de criar falsas narrativas para atacar o sobrenome Bolsonaro", afirmou.
"Minha vida foi virada do avesso por quase cinco anos e nada foi encontrado, sendo a investigação arquivada pelos tribunais superiores com teses tão somente jurídicas, conforme amplamente divulgado pela grande mídia", completou.
A TV Globo apurou que a operação desta quinta tem como um dos alvos Ramagem, que hoje é deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro. Ramagem é amigo da família do ex-presidente. Em entrevista, ele negou participação na espionagem.
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Casos de espionagem, segundo a PF
De acordo com a decisão de Moraes, a PF listou casos em que
teria ocorrido a espionagem ilegal.
A lista dos espionados inclui a ex-deputada Joice Hasselmann, que era aliada de Bolsonaro no início do mandato, mas rompeu com o ex-presidente. Também foi alvo de espionagem o ex-deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara na primeira metade do mandato de Bolsonaro.
Também na decisão, Alexandre de Moraes diz ter ficado clara a "instrumentalização" da Abin para monitoramento de uma promotora de justiça que atuava na investigação das mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ambos assassinados em 2018.
Veja alguns dos casos de espionagem ilegal:
- Monitoramento governador Camilo Santana (PT-CE), hoje ministro da Educação. O monitoramento ocorreu inclusive com uso de drone.
- Uso do sistema da Abin para ataque às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral
- Interferência na investigação de Renan Bolsonaro
- Relatório de defesa de Flávio Bolsonaro
- Operação Portaria 157
- Caminhoneiros
- Processo de mapeamento de ferramentas da ABIN
- Vigilância de Rodrigo Maia e Joice Hasselmann determinada pelo delegado Alexandre Ramagem
- impressão currículo Promotora GAECO - Marielle Franco"
Afastamento de Ramagem
A PF chegou a pedir o afastamento de Ramagem, mas Moraes não concordou.
"Em que pese a gravidade das condutas do investigado, Alexandre Ramagem, bem analisada pela Polícia Federal, nesse momento da investigação não se vislumbra a atual necessidade e adequação de afastamento de suas funções . Essa hipótese poderá ser reanalisada se o investigado voltar a utilizar suas funções para interferir na produção probatória ou no curso das investigações", justificou o ministro.
Interferência nas investigações
Na decisão judicial, Moraes afirma que a "alta gestão" da Abin naquele momento – "especificamente Alexandre Ramagem e Carlos Afonso" – "interferiu nas apurações disciplinares para que não fosse divulgada a instrumentalização da Abin".
Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho, citado por Moraes, era secretário de Planejamento e Gestão da Abin na gestão Ramagem.
De acordo com a investigação da PF, a possibilidade de que fosse revelado o uso irregular do sistema First Mile levou os então gestores da Abin a anular um processo administrativo disciplinar sobre o tema.
Ramagem e Afonso também teriam agido para "dar aparência de legalidade" ao uso irregular do First Mile. O sistema foi usado, segundo a PF, entre 6 de fevereiro de 2019 e 27 de abril de 2021.
Ataques às urnas
A decisão de Moraes afirma ainda que, segundo a PF, foram encontrados diálogos entre ex-servidores da Abin sobre "ações de inteligência" de ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral. A decisão, no entanto, não traz detalhes sobre como foram essas ações.
"As supostas 'ações de inteligência' foram realizadas sob a gestão e responsabilidade de Alexandre Ramagem, conforme se depreende da interlocução entre Paulo Maurício e Paulo Magno [ex-gestões da Abin] tratando do ataque às urnas eletrônicas, elemento essencial da atuação das já conhecidas 'milícias digitais'", escreveu Moraes.
"As ações realizadas em detrimento do sistema eleitoral eram feitas com viés totalmente politizado conforme se depreende das declarações: (…) O evento relacionado aos ataques às urnas, portanto, reforça a realização de ações de inteligência sem os artefatos motivadores [que justificariam a medida], bem como acentuado viés político em desatenção aos fins institucionais da Abin”, anotou Moraes, em trecho extraído do relatório da PF.
A operação
Nesta manhã, policiais fizeram buscas gabinete de Ramagem e no apartamento funcional da Câmara hoje ocupado por ele. Ao todo, são 21 mandados de busca e apreensão (veja mais abaixo).
Questionada pela reportagem, a assessoria de Ramagem disse que o deputado está se inteirando da operação e e só depois vai se posicionar.
A PF apura a existência de um esquema na Abin para monitorar, ilegalmente, autoridades públicas e cidadãos comuns.
O crime, segundo as investigações, envolvia o uso do
software "First Mile", ferramenta de geolocalização que permite
identificar as movimentações de pessoas por meio dos celulares delas.
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A apuração aponta que o esquema monitorou celulares de
servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo
juízes.
Entre os alvos da suposta espionagem estaria
"desafetos" de Bolsonaro, como os ministros do STF Alexandre de
Moraes e Gilmar Mendes, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia.
A operação também teria envolvido o monitoramento de amigos dos filhos do
ex-presidente.
O programa "First Mile" foi comprado no fim do
governo Temer, a poucos dias da posse de Jair Bolsonaro, e usado até parte do
terceiro ano do seu mandato. Ao todo, a PF estima que foram registrados 30 mil
acessos ao sistema.
O mau uso dessa tecnologia de espionagem, desenvolvida pela
empresa israelense Cognyte (ex-Verint), foi revelado em março pelo jornal
"O Globo". Quando a denúncia do uso do sistema veio à tona, a Abin
confirmou ao g1 que utilizou a tecnologia.
Operação 'Vigilância Aproximada'
A operação desta quinta foi chamada de "Vigilância Aproximada" e é um desdobramento da operação "Primeira Milha", iniciada em outubro de 2023.
Os 21 mandados foram cumpridos nas seguintes cidades:
- 18 em Brasília (DF)
- 1 em Juiz de Fora (MG)
- 1 em São João del Rei (MG)
- 1 no Rio de Janeiro (RJ)
Os nomes dos alvos não foram divulgados. Segundo a PF, além das buscas, há outras medidas alternativas à prisão sendo cumpridas, incluindo a suspensão imediata de sete policiais federais supostamente envolvidos no monitoramento ilegal.
Corregedoria da Sejusp apura fuga de dois detentos do presídio de Teófilo Otoni
Corregedoria da Sejusp apura fuga de dois detentos do presídio de Teófilo Otoni
Caso aconteceu na última sexta-feira (16). Outros dois detentos que também tentaram fugir, ficaram presos numa cerca e foram capturados.
Por Fran Ribeiro , g1 Vales de Minas Gerais
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Detentos foragidos Igor dos Santos Otoni, de 24 anos, e Hélio Júnio Costa Vieira, de 41 — Foto: Sejusp
Uma equipe da corregedoria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), esteve no presídio de Teófilo Otoni a fim de apurar a fuga de dois detentos enquanto aguardavam atendimento jurídico.
Outros dois presos que tentaram escapar, foram capturados após se ferirem numa cerda de concertina no momento da fuga, na última sexta-feira (16).
Segundo a Sejusp, os que não conseguiram fugir, estão na unidade prisional sob cuidados médicos.
Em nota enviada ao g1, a Sejusp informou que ainda não foram recapturados os dois presos que conseguiram fugir do Presídio de Teófilo Otoni na manhã da sexta-feira (16), enquanto aguardavam atendimento jurídico. Igor dos Santos Otoni, de 24 anos, e Hélio Júnio Costa Vieira, de 41 anos, que fugiram por transposição de barreira, estão sendo procurados pelas forças de segurança.
Segue a nota informando que Igor foi admitido no sistema prisional no dia 12 de outubro de 2016, e Hélio, no dia 21 de janeiro de 2021.
Ressaltamos que qualquer cidadão pode dar informações sobre os foragidos por meio do Disque Denúncia 181, sem a necessidade de se identificar.
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