Segundo investigações da Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência teria sido utilizada de forma indevida durante a gestão de Alexandre Ramagem, aliado da família Bolsonaro.
Por Reynaldo Turollo Jr, Gustavo Garcia, g1 — Brasília
apuração sobre o caso das 'rachadinhas' no gabinete de
Flavio Bolsonaro, senador e filho do ex-presidente
investigação sobre tráfico de influência contra Jair Renan
Bolsonaro
ações de inteligência para descredibilizar as urnas
eletrônicas
monitoramento de promotora do caso Marielle Franco
vigilância dos ex-deputados Rodrigo Maia e Joice Hasselmann
epionagem do ministro da Educação, Camilo Santana, quando
este era governador do Ceará
suposta ação para associar autoridades a facção criminosa
Apurações da Polícia Federal apontam que a Agência
Brasileira de Inteligência (Abin) teria sido "instrumentalizada" para
monitorar ilegalmente uma série de autoridades e pessoas envolvidas em
investigações, e também desafetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O uso indevido da Abin teria ocorrido quando o órgão era
chefiado por Alexandre Ramagem (PL-RJ), aliado de Bolsonaro que, atualmente, é
deputado federal. Ramagem foi alvo de uma operação da PF nesta quinta-feira
(25)
De acordo com decisão do ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada nesta quinta, há indícios de que a
Abin teria atuado ilegalmente em:
apuração sobre o caso das 'rachadinhas' no gabinete de
Flavio Bolsonaro, senador e filho do ex-presidente
investigação sobre tráfico de influência contra Jair Renan
Bolsonaro
ações de inteligência para descredibilizar as urnas
eletrônicas
monitoramento de promotora do caso Marielle Franco
vigilância dos ex-deputados Rodrigo Maia e Joice Hasselmann
epionagem do ministro da Educação, Camilo Santana, quando
este era governador do Ceará
suposta ação para associar autoridades a facção criminosa
No caso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), há indícios de
que a Abin atuou na "preparação de relatórios" para defesa do
parlamentar no caso das "rachadinhas".
No início do mandato de Bolsonaro na Presidência, Flávio foi
acusado de recolher parte dos salários dos servidores de seu antigo gabinete na
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no período em que ele era
deputado estadual. Posteriormente, a investigação foi anulada pelos tribunais
superiores.
Em entrevista à GloboNews, Flávio Bolsonaro negou ter
recebido informações da Abin e disse que alegação feita pela PF é "absurdo
completo".
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Renan Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, em foto de 17 de outubro de 2022 — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
Tráfico de influência de Jair Renan
A polícia apontou a Moraes que, sob a direção de Ramagem, a Abin trabalhou "para interferir em diversas investigações da Polícia Federal, como por exemplo, para tentar fazer prova a favor de Jair Renan Bolsonaro, filho do então presidente Jair Bolsonaro".
Segundo a PF, "no ano de 2021, foi instaurado inquérito
policial federal para apurar suposto tráfico de influência perpetrado pelo
senhor Renan Bolsonaro. Entre as circunstâncias, havia a premissa do
recebimento pelo investigado de veículo elétrico para beneficiar empresários do
ramo de exploração minerária".
A diligência da Abin neste caso, ainda de acordo com a PF,
teve o objetivo de produzir provas de que o carro estava em posse "de um
dos principais investigados – sócio de Renan Bolsonaro", e não do filho do
então presidente.
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Urna eletrônica modelo 2022 — Foto: Alejandro Zambrana e Antônio Augusto/Secom TSE
Ataques às urnas
A decisão de Moraes afirma ainda que, segundo a PF, foram encontrados diálogos entre ex-servidores da Abin sobre "ações de inteligência" para ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral. A decisão, no entanto, não traz detalhes sobre como foram essas ações.
"As supostas 'ações de inteligência' foram realizadas sob a gestão e responsabilidade de Alexandre Ramagem, conforme se depreende da interlocução entre Paulo Maurício e Paulo Magno [ex-gestores da Abin] tratando do ataque às urnas eletrônicas, elemento essencial da atuação das já conhecidas 'milícias digitais'", escreveu Moraes.
Ao longo de seu mandato, Jair Bolsonaro fez diversos ataques
infundados às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral brasileiro. Esses
movimentos levaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a declarar a
inelegibilidade do ex-presidente por oito anos.
"As ações realizadas em detrimento do sistema eleitoral
eram feitas com viés totalmente politizado conforme se depreende das
declarações: […] O evento relacionado aos ataques às urnas, portanto, reforça a
realização de ações de inteligência sem os artefatos motivadores [que
justificariam a medida], bem como acentuado viés político em desatenção aos
fins institucionais da Abin”, anotou Moraes, sobre trecho extraído do relatório
da PF.
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Marielle Franco
Na decisão divulgada nesta quinta, Moraes afirma que "ficou patente" o uso da Abin para o monitoramento de uma promotora responsável pela investigação das mortes da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, e de seu motorista, Anderson Gomes. O duplo homicídio ocorreu em março de 2018.
"A CGU [Controladoia-Geral da União] identificou no servidor
de impressão [da Abin] resumo do currículo da Promotora de Justiça do Rio de
Janeiro coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados
perpetrados em desfavor da vereadora Marielle Franco e do motorista que lhe
acompanhava, Anderson Gomes. O documento tem a mesma ausência de identidade
visual nos moldes dos relatórios apócrifos da estrutura paralela", diz a
PF.
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Rodrigo Maia e Joice Hasselmann
A lista dos espionados inclui a ex-deputada Joice
Hasselmann, que era aliada de Bolsonaro no início do mandato. Ela chegou a ser
líder do governo no Congresso, mas rompeu com o ex-presidente.
Também foi alvo de espionagem o ex-deputado Rodrigo Maia,
presidente da Câmara na primeira metade do mandato de Bolsonaro. O
ex-parlamentar também se tornou um desafeto do ex-presidente e aliados.
A PF afirmou a Moraes que o monitoramento de Joice e Maia,
feito "a pedido de Ramagem para posterior divulgação apócrifa",
ocorreu durante um jantar de ambos do qual advogados também participaram.
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Ministro da Educação, Camilo Santana. — Foto: Fabiane de Paula/SVM
De acordo com a investigação, um servidor da Abin "teria sido flagrado pilotando um drone nas proximidades da residência do então governador do Ceará, Camilo Santana (PT-CE)", sem justificativa técnica para tal ação.
A decisão de Alexandre de Moraes não apresenta mais detalhes sobre o contexto do suposto monitoramento do petista pela Abin.
Atualmente, Camilo Santana é ministro da Educação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo apurações da PF, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes foram espionados pela Abin sob o comando de Alexandre Ramagem — Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Associação entre autoridades e facção
Conforme as investigações, foram localizadas anotações que indicam que servidores da Abin tentaram associar deputados federais e ministros do STF a uma facção criminosa de São Paulo, com o intuito de desmoralizá-los.
No caso do STF, foram coletadas informações sobre o julgamento de uma ação, a ADPF 579, que tratava de visitas íntimas em presídios, e a participação de uma ONG nessa ação.
Nesse contexto, segundo a PF, "identificou-se anotações cujo conteúdo remete à tentativa de associar Deputados Federais, bem como Exmo. Ministro Relator Alexandre de Moraes e outros parlamentares à organização criminosa PCC".
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