Na
quinta-feira...
TEÓFILO OTONI – Parlamentares da Câmara Municipal
reuniram-se na quinta-feira (20), para apreciação e votação de cinco projetos
de Lei, e ainda, votação de requerimentos e moções em duas reuniões
extraordinárias celebradas no mesmo dia.
Dos cinco PL´s colocados na pauta, apenas o Projeto de nº
001/2013 de Emenda à Lei Orgânica de autoria da Mesa Diretora que, “Acrescenta
dispositivo ao artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Teófilo Otoni” foi
aprovado, inclusive por unanimidade.
Os demais projetos, entre eles, o PL nº 153/2013 de autoria
do Executivo que, “Autoriza o município a contratar com o Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de
garantia”, recebeu pedido de vistas do vereador Rômulo Barreiros. O empréstimo
gira em torno de R$ 5 milhões.
Derrubada de Vetos do prefeito beneficia creches
O vereador Cajaíba também apresentou ao plenário um parecer,
elaborado pelo advogado Thiago Barbosa Neumann, afirmando a
“constitucionalidade do desconto na tarifa de serviço público para entidades
filantrópicas ou beneficentes”. Doze parlamentares votaram pela derrubada dos
Vetos do Executivo Municipal. Ao término da votação, os requerimentos e moções
colocados à apreciação da Casa Legislativa foram aprovados pelos parlamentares.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador
Northon Neiva (PMDB), as reuniões extraordinárias não são remuneradas.
(Fotos crédito: Boy Fotógrafo)
Expediente da 7ª Reunião Extraordinária 20/06 quinta-feira
Ordem do Dia:
2.1– Discussão e votação do Projeto de nº
001/2013 de Emenda à Lei Orgânica de autoria da
Ordem do Dia:
2.1– Discussão e votação do Projeto de nº 001/2013 de Emenda
à Lei Orgânica de autoria da Mesa Diretora que, “Acrescenta dispositivo ao
artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Teófilo Otoni”; aprovado por
unanimidade
2.2 – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 127/2013 de
autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre alteração de dispositivos na
Lei Municipal 5.819 e dá outras providências”; pedido de vista do vereador
Rômulo Barreiros
Expediente da 8ª Reunião Extraordinária 20/06 quinta-feira
Ordem do Dia:
2.1 – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 153/2013 de
autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Município de Teófilo Otoni a
contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações
de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”; pedido de vista
do vereador Rômulo Barreiros
2.2 – Discussão e votação das Razões de Veto opostas à Lei
nº 6.583 (de autoria do Vereador Francisco de Assis de Carvalho (que, “Altera a
Lei nº 5.230 que, ”Autoriza a concessão de Serviços Públicos de Abastecimento
de Água e Esgoto Sanitário à COPASA”) ; derrubado do veto do prefeito.
Rejeitado por 12 votos
2.3 – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 129/2013 de
autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre alteração de dispositivos na
Lei Municipal 5.807”; pedido de vista do vereador Rômulo Barreiros
2.4– Discussão e votação de Requerimentos e Moções;
requerimentos aprovados
Câmara Municipal promove duas reuniões extraordinárias na quinta-feira
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