Veto do prefeito contra creches...
No total 12 vereadores votaram pela lei que ajudará as creches de Teófilo Otoni
TEÓFILO OTONI – O vereador Cajaíba (MD) apresentou ao plenário da Câmara Municipal um parecer elaborado pela sua assessoria jurídica, em que o advogado Thiago Barbosa Neumann confirmou, salvo juízo melhor, a “constitucionalidade do desconto na tarifa de serviço público para entidades filantrópicas ou beneficentes”.
O prefeito Getúlio Neiva (PMDB) havia vetado a Lei nº 6.583 de autoria do parlamentar Francisco de Assis de Carvalho “Assis da Prefeitura” (PRP) , que “Altera a Lei nº 5.230” que “Autoriza a concessão de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário à Copasa”, e que propõe aumento do subsídio nas contas das entidades filantrópicas ou beneficentes de 50% para 80%. Assim as creches de Teófilo Otoni serão beneficiadas com a Lei.
TEÓFILO OTONI – O vereador Cajaíba (MD) apresentou ao plenário da Câmara Municipal um parecer elaborado pela sua assessoria jurídica, em que o advogado Thiago Barbosa Neumann confirmou, salvo juízo melhor, a “constitucionalidade do desconto na tarifa de serviço público para entidades filantrópicas ou beneficentes”.
O prefeito Getúlio Neiva (PMDB) havia vetado a Lei nº 6.583 de autoria do parlamentar Francisco de Assis de Carvalho “Assis da Prefeitura” (PRP) , que “Altera a Lei nº 5.230” que “Autoriza a concessão de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário à Copasa”, e que propõe aumento do subsídio nas contas das entidades filantrópicas ou beneficentes de 50% para 80%. Assim as creches de Teófilo Otoni serão beneficiadas com a Lei.
Assessoria jurídica do parlamentar falou da constitucionalidade do desconto na tarifa de serviço público para entidades filantrópicas ou beneficentes, benefício que favorecia as creches do município e que havia sido vetada por Getúlio Neiva
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