De acordo com a ação, o deputado federal e pastor associou o ex-parlamentar a Adélio Bispo, autor do ataque à faca contra Bolsonaro
atualizado 30/06/2021 17:29
A juíza Fernanda Rosado de Souza, do 5º Juizado Especial Cível do TJ do Rio, determinou que o deputado federal e pastor Marco Feliciano (REP-SP) pague indenização, no valor de R$ 41,8 mil, ao ativista e ex-deputado federal Jean Wyllys (PT). A decisão foi tomada em uma ação que alegava fake news disseminadas pelo parlamentar contra o ex-congressista.
De acordo com o processo, Feliciano teria feito postagens associando Jean Wyllys com Adélio Bispo, autor da facada que atingiu Jair Bolsonaro em 2018.
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A magistrada decidiu que o pastor terá que indenizar o ex-deputado por danos morais, além de fazer retratação pública no Twitter no prazo de 10 dias.
Se não cumprir com a determinação, Feliciano terá que pagar outra multa, de R$ 20 mil. Ele ainda pode recorrer.
Veja a íntegra da decisão:
Feliciano indenização by Metropoles on Scribd
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Crime de feminicídio em Belo Oriente é punido com 33 anos de
prisão
Reprodução
Oneia
dos Santos Pimenta, de 33 anos, foi assassinada pelo marido, Nildo Santana
Balbino, de 37 anos, embriagado e tomado por ciúmes, agora sentenciado à pena
de 33 anos de reclusão
A maior pena já aplicada em um júri popular, na
Comarca de Açucena, foi conseguida pelo Ministério Público de Minas Gerais
(MPMG) no julgamento de um crime de feminicídio, na terça-feira (29). O réu foi
condenado a 33 anos, 4 meses e 4 dias de reclusão em regime fechado.
Conforme noticiado à época pelo Diário do Aço, Nildo Santana Balbino, de 37 anos, foi preso por atirar no rosto da
esposa na frente dos filhos. Socorrida com vida, Oneia dos Santos Pimenta, de
33 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu. O crime aconteceu após uma
discussão entre o casal, aparentemente motivada por ciúmes.
Na noite dos fatos, Nildo fez um disparo com uma
arma artesanal que pertenceu ao pai dele, já falecido. Essa arma foi aprendida
pela Polícia Militar na cena do crime.
Segundo a denúncia do MPMG, o réu, alcoolizado,
matou a mulher após uma discussão por ciúmes, em julho do ano passado, em Belo
Oriente, que pertence à Comarca de Açucena. “Ele estava alcoolizado e usou uma
barra de alumínio e um chicote para agredir a vítima, antes de matá-la com um
tiro na cabeça na presença dos três filhos menores de idade do casal, de 10, 4
e 2 anos”, cita o relatório do MPMG.
Levado ao Tribunal do Júri esta semana, Nildo
Santana Balbino, que se encontra recolhido ao presídio de Açucena, foi
considerado culpado pelos jurados e sentenciado pelos crimes de homicídio qualificado,
por motivo fútil e de forma a dificultar a defesa da vítima, e feminicídio, e
ainda teve a pena aumentada por ter sido praticado na presença dos filhos
menores. Ele também perdeu o poder familiar. Os filhos estão sob a guarda dos
avós maternos.
Defesa anuncia recurso
Em entrevista ao Diário do Aço, o advogado Eliseu
Borges Brasil, que atuou na defesa de Nildo, na companhia do advogado Gerci
Junior, informou que irá recorrer da sentença. Brasil explica que a defesa
apresentou
a tese de desclassificação de lesão corporal
seguida de morte, mas não foi acatada por maioria no Conselho de Sentença.
“Usamos a tese de crime privilegiado após a
injusta provocação da vítima e também não foi acatada. Ambos estavam fazendo
uso de bebidas alcoólicas e a mulher em determinado momento ficou só de roupa
íntima e se exibindo da janela da casa para quem passava na rua e segundo o réu
provocando ele que perdeu a cabeça e cometeu o ato. Após o crime ele acionou
vizinhos e um deles chamou o SAMU e o motorista da ambulância afirma que quando
ele chegou a vítima estava com vida e o autor abraçado a ela e chorando muito e
todo ensanguentado. A pena aumentou, pois segundo o MP e o entendimento dos
jurados o crime foi praticado na presença de filhos menores de idade, mas
ocorre que estavam no quarto na hora do disparo e o casal consumindo cachaça na
sala”, concluiu o advogado.
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