Jornal Diário Teófilo Otoni
Policiais militares, civis, penais, agentes sócio educativos e bombeiros aprovam greve no estado
O Jornal Diário recebeu, de policiais locais presentes na capital, várias imagens da manifestação de hoje (21), em Belo Horizonte, que culminou no movimento grevista
DA REDAÇÃO - As forças de segurança pública de Minas Gerais aprovaram, na tarde desta segunda-feira (21/01), greve até que o governo estadual se posicione sobre o reajuste salarial cobrado pelos policiais. A votação ocorreu na Praça da Assembleia, em Belo Horizonte, onde o ato se concentrou desde o início desta tarde. Eles querem a recomposição inflacionária dos vencimentos.
Segundo a categoria, o Executivo não cumpriu com um acordo de 2019 que previa reajuste escalonado, com total de 41% até 2021. O último seria em setembro do ano passado, mas somente 13% deste total foi efetivado.
Os policiais pressionam para que o governo envie, ao Legislativo estadual, um projeto de lei para concretizar o aumento nos vencimentos. A ideia é manter a paralisação até que o texto seja encaminhado aos deputados estaduais. Desde a manhã desta segunda, milhares de manifestantes se reuniram em BH. Inicialmente, eles estiveram na Praça da Estação, Região Central da capital mineira.
Os manifestantes levaram a reivindicação até a ALMG, e entregou o documento para o presidente da casa, deputado Agostinho Patrus, que prometeu intervir, com diálogo com o Executivo, a favor da categoria.
Por meio de nota enviada no fim da manhã desta segunda-feira, o governo diz que o plano de Recuperação Fiscal, em tramitação na ALMG, deve permitir uma nova recomposição no salário dos servidores.
O plano de ajuste das contas públicas é visto como essencial pela equipe econômica de Zema para equacionar débito de cerca de R$ 140 bilhões com o governo federal.
Greve: entenda porque carreiras policiais não podem realizar
Diversas categorias possuem o direito constitucional de reclamarem greve, porém uma carreira é a exceção: a policial. A decisão vem de abril de 2017, em um julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 654.432, no plenário do STF. Nele, foi vedado o exercício de greve aos policiais civis e demais servidores da área de segurança pública.
“O que significa que os membros das seguintes corporações não podem fazer greve: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros“, explica Nathália Masson, professora de Direito Constitucional.
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