Decisão se dá após determinação do ministro Alexandre de Moraes; descumprimento resultaria em suspensão da plataforma
Youtuber bolsonarista Allan dos Santos costuma usar o Telegram como plataforma para xingar Alexandre de Moraes
26.fev.2022 (sábado) - 18h12
O Telegram suspendeu na tarde deste sábado (26.fev.2022) 3 perfis ligados ao bolsonarista Allan dos Santos. A ação se dá menos de 24 horas depois de ser divulgada decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinando o bloqueio das contas.
O magistrado mandou a plataforma suspender os perfis @allandossantos, @tercalivre e @artigo220. Na decisão, determinou que o Telegram fosse tirado do ar por 48 horas se o aplicativo não bloqueasse as páginas que, segundo Moraes, são utilizadas para manter ataques às instituições brasileiras. Eis a íntegra da decisão (112 KB).
Na tarde deste sábado, ao tentar acessar as páginas em questão, o Telegram notificava os usuários com a seguinte mensagem: “Este canal não pode ser exibido porque violou as leis locais”. A plataforma tinha 24 horas para cumprir a decisão da justiça antes de ser punida. Além de ficar fora do ar, podia pagar multa de R$ 100 mil.
Horas depois de a decisão ser publicada, Allan dos Santos usou um de seus perfis no Telegram para desafiar o ministro. O aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) proferiu vários xingamentos ao magistrado. “Alexandre de Moraes, se você derrubar esse canal, eu crio outro, crio outro e crio outro. Enfia o dedo no cu e rasga. Não vou apagar porra nenhuma”, disse.
Allan dos Santos, que está nos Estados Unidos, tem um mandado de prisão preventiva expedida pelo Supremo. Ele é investigado em 2 inquéritos na Corte: o das fake news e o das milícias digitais antidemocráticas. Em julho do ano de 2021, o bolsonarista deixou o país após ser alvo de buscas e apreensões.
O QUE DIZ ALLAN DOS SANTOS
O bloqueio dos perfis pelo Telegram e o cumprimento da decisão, em tese, afasta o risco de suspensão do aplicativo no Brasil. Allan dos Santos, porém, já criou um novo perfil na plataforma que pode ser alvo de novas decisões judiciais, com a mesma pena de possível suspensão em caso de descumprimento.
O bolsonarista se pronunciou sobre o bloqueio neste novo perfil. Disse que não foi “derrubado” pela plataforma. “Não é o meu canal que foi derrubado. É o Brasil que está no mesmo patamar da China, da Coreia do Norte, de Cuba etc”.
O QUE DIZ ALEXANDRE DE MORAES
Após o bloqueio, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes divulgou uma nota confirmando o cumprimento da decisão.
“Em respeito à decisão judicial proferida pelo ministro Alexandre de Moraes nos autos da Petição (PET) 9935, o Telegram suspendeu três contas atribuídas a um dos investigados pela suspeita de liderar esquema de financiamento de milícias digitais no Brasil.
A suspensão das contas, devidamente cumprida pelo aplicativo de mensagens neste sábado (26), determinava o prazo de 24 horas para a retirada dos perfis, sob pena de se bloquear o aplicativo por 48 horas caso permanecessem no ar, além de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento”.
BLOQUEIO ABRE PRECEDENTES
Investigadores ouvidos pelo Poder360 consideram que o bloqueio dos perfis de Allan dos Santos abre um precedente sobre a relação da plataforma com autoridades brasileiras.
Após meses ignorando contatos do Judiciário, o cumprimento da decisão de Moraes demonstraria que, ao menos em alguns casos, o Telegram está disposto a ouvir. O bloqueio também dificulta a empresa argumentar que não possui representantes no Brasil para acompanhar as movimentações da Justiça.
O Telegram entrou na mira do Judiciário por não contar com representantes do Brasil e não participar das tentativas de diálogo sobre desinformação nas redes sociais.
Um ofício enviado pelo então presidente do TSE Roberto Barroso a Dubai, sede do Telegram, voltou sem resposta. Manifestações semelhantes do Ministério Público Federal também não tiveram retorno.
O cumprimento da decisão abre questionamentos sobre o quanto a plataforma está disposta a colaborar, inclusive respondendo questões envolvendo o TSE e outras investigações criminais em andamento no Ministério Público Federal.
Investigadores já planejam pressionar ainda mais a plataforma para obter respostas após o cumprimento da decisão de Moraes pelo Telegram.
Na 4ª feira (23.fev), o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, afirmou que a porta do diálogo com o Telegram ainda está aberta, mas que o tribunal não descartaria uma possível escalada caso a plataforma continue sem manter contato com a Justiça brasileira.
“Nós estamos há algum tempo procurando o diálogo, iremos procurar por mais algum tempo. Em isso se tornando infrutífero, daremos o passo seguinte como na partitura da música clássica: já passamos do pianíssimo, já cruzamos o piano e estamos nos aproximando do piano forte. Quiçá, chegaremos ao fortíssimo”, disse.
https://www.poder360.com.br/justica/telegram-suspende-contas-ligadas-a-allan-dos-santos/
Foragido da Justiça é preso dentro de ônibus na BR-116, em
Teófilo Otoni
Polícia Rodoviária Federal abordou veículo durante fiscalização
e constatou mandado de prisão em aberto contra um dos passageiros.
Por g1 Vales de Minas Gerais
Foragido da Justiça foi capturado dentro de ônibus durante fiscalização na BR-116 — Foto: PRF/Divulgação
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o homem estava em um ônibus abordado durante fiscalização.
Ao ser indagado, o homem afirmou que teria ficado preso, mas
não deu prosseguimento às condições do cumprimento da pena. Ele afirmou que já
teria passagens por tráfico e fazia furtos em residências no estado do Ceará.
O homem foi preso e encaminhado para a Delegacia Civil da
cidade.
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