O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o pedido da Yeesco para suspender a decisão que a proibiu de fazer vendas on-line até se adequar a normas do Código de Defesa do Consumidor. Essa é a segunda derrota sofrida pela gigante do e-commerce desde o fim de abril, quando foi autuada pelo Procon de Brusque, cidade no Vale do Itajaí onde tem sede. Desde estão a empresa vem acumulando multas diárias que já chegam aos R$ 180 mil, de acordo com a Raquel Schöning, diretora do órgão.

O despacho negando o mandado de segurança impetrado pela Yeesco foi assinado pelo juiz Sérgio Roberto Bassch Luz e publicado nesta quarta-feira (15). A empresa alega que a medida do Procon é excessiva e que a quantidade de reclamações é pequena diante do volume de vendas. O magistrado não concordou: “A quantidade de reclamações são suficientemente expressivas e extrapolam um mínimo considerável, visto que parcela significativa dos consumidores não recebeu os itens adquiridos”.

“Vale destacar que a decisão do Procon é condicionante, quando determina que a empresa deve abster-se de efetuar vendas por e-commerce até que: “que cumpra concomitantemente as obrigações a seguir: a) passe a indicar precisamente o prazo de entrega do produto; b) passe a entregar, no momento da compra, ainda que eletronicamente, o documento referido no art. 4º da Lei 15.779/2012, com todas as informações legalmente exigidas”. Ou seja, basta a empresa comprovar que se adequou as supracitadas obrigações, que poderá novamente exercer seu comércio”, diz trecho do despacho.

A Yeesco participou de audiência convocada pelo Procon de Brusque no começo do mês. Na reunião, segundo Raquel Schöning, os dirigentes e advogados da empresa voltaram a alegar estar enfrentando problemas com transportadoras. Para o órgão, porém, a justifica “em nada acrescentou para a modificação da decisão, que foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina”. A empresa, por sua vez, afirmou à reportagem que “está tudo encaminhado para uma resolução em breve”.

Entenda o problema

A Yeesco, com sede em Brusque, foi notificada pelo Procon municipal no dia 29 de abril. De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a empresa acumula 62 mil reclamações nos últimos 12 meses no site Reclame Aqui. Isso significa cerca de 170 queixas diárias. As principais delas são a não entrega e a demora nas entregas dos produtos.

Uma moradora de Itajaí contou à reportagem ter feito uma compra no site da Yeesco em dezembro de 2023, com previsão de as peças de vestuário chegarem em 30 dias. Passados quatro meses, ela ainda não recebeu as compras e nem teve retorno nas tentativas de contato com a empresa. O relato da cliente é apenas um entre vários compartilhados na internet. As redes sociais da empresa são um termômetro da situação: os comentários foram restringidos no Instagram e a maioria das reações no Facebook é negativa.

“A Yeesco possui um dos maiores sites de vendas de todo o país, mas é também um dos recordistas brasileiros de reclamações no Reclame Aqui”, informou o Procon de Brusque em nota.

Conforme o órgão, a loja não pode vender produtos pelo site até que cumpra com as determinações do Código de Defesa do Consumidor e Lei da Entrega. Entre elas: indicar precisamente o prazo de entrega do produto e no momento da compra, ainda que eletronicamente, entregue o documento citado no artigo 4º da Lei 15.779/2012, com as informações legalmente exigidas. Acatadas essas obrigações, a empresa pode vender normalmente.

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