Lei da cidade de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, municípios não têm competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação.
Por Camila Falabela, g1 Minas — Belo Horizonte
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/f/a/DAQaUHQqSsKkpJxiC2LA/bbc-neutro-01.png)
Linguagem neutra passou a ser tema de legisladores de países de línguas neolatinas — Foto: Getty Images/Via BBC
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei municipal de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que proíbe o ensino de “linguagem neutra ou dialeto não binário” nas escolas públicas e privadas e seu uso por agentes públicos da cidade.
De acordo com ele, os municípios não têm competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação. Moraes também reforçou que esses temas são de competência privativa da União porque devem ter tratamento uniforme em todo o país.
"Ao proibir às instituições formais públicas e privadas de ensino, a aplicação e o ensino, ainda que eventual, da denominada linguagem neutra ou dialeto não binário, a legislação impugnada incorreria em censura constitucionalmente vedada, que resultaria em violações aos direitos fundamentais à liberdade de expressão", informou o documento.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (17), depois que a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas apresentaram ao Supremo Tribunal Federal processos contra leis municipais que proíbem o uso de linguagem neutra em seus territórios.
LEIA MAIS:
Linguagem neutra: STF já barrou lei com mesma proposta de projeto aprovado em BH
Câmara de BH aprova em 2º turno projeto que proíbe uso da linguagem neutra em escolas
Linguagem neutra: barrada pelo STF, lei que proíbe o uso existe em 3 estados e 2 capitais
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/7/B/NOgiCbQkGkYi1VfATn4A/rua20240411004.jpg)
Alexandre de Moraes, ministro do STF — Foto: Alisson Sales/Fotorua/Estadão Conteúdo
De acordo com as entidades, a proibição acarreta censura a professores, que ficam impedidos de lecionar sobre o tema, além de atingir a dignidade de pessoas não-binárias ao proibi-las de utilizarem a linguagem em que se sintam mais confortáveis.
O município de Ibirité tem o prazo de 10 dias para cumprir a decisão. O g1 entrou em contato com a Câmara Municipal da cidade e aguarda retorno.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/q/w/pBAdn0R2ufnWhASUJ1gg/3828825.jpg)
Uso da linguagem neutra faz parte de fenômeno político e de inclusão para que a comunidade LGBTQIAP+ se sinta representada — Foto: Freepik
Lei municipal
A Lei municipal 2.342/2022 de Ibirité classifica como "linguagem neutra” a modificação da partícula ou do conjunto de padrões linguísticos determinantes do gênero na Língua Portuguesa escrita ou falada, “de forma a anular ou indeterminar o masculino ou o feminino”.
A norma prevê "sanções administrativas e eventuais responsabilizações civis e penais a agentes públicos que utilizarem a linguagem neutra".
Seguranças de Zema e servidores entram em confronto no Centro de BH
Agentes estaduais foram confrontados quando manifestavam contra a proposta de reajuste salarial de
3,62% do governo Zema
20/05/2024 12:09 - atualizado 20/05/2024 16:05
Seguranças do governador Romeu Zema (Novo) tentaram rasgar as faixas dos manifestantes
Seguranças do governador Romeu Zema (Novo) entraram em confronto com servidores estaduais, na manhã desta segunda-feira (20/5), na Região Central de Belo Horizonte. Na ocasião, agentes de segurança pública manifestavam contra a proposta de reajuste salarial de 3,62% apresentada pelo Governo de Minas. A confusão ocorreu quando o governador estava chegando de carro ao prédio do Sesc, onde é realizado o lançamento do programa 'Mais Forma', para capacitação profissional de
No local, a reportagem do Estado de Minas flagrou os seguranças do governador tentando retirar os servidores e rasgar as faixas dos agentes de segurança pública, que tentavam bloquear a entrada do governador no prédio. Um dos manifestantes chegou a cair no chão.
Os servidores estaduais também manifestavam contra o projeto de lei, também do governo Zema, que aumenta a contribuição do funcionalismo para os servidores militares.
Servidores estenderam faixas em protesto às propostas. "Pelo IPSM paramos o estado"; "Não vamos deixar o Zema acabar com o IPSM"; "Governador Romeu Zema, Minas é o segundo estado em sensação de segurança e paga o pior salário para os policiais civis", diziam algumas das faixas.
Ao sair do prédio, novamente os manifestantes tentaram bloquear a passagem do carro que levava o governador Romeu Zema. Enquanto entoavam "Zema caloteiro", os agentes se posicionaram na frente
A reportagem entrou em contato com a assessoria do Governo de Minas para pedir um posicionamento sobre o ocorrido, mas até a publicação desta reportagem não obteve nenhum retorno.
Reajuste de 3,62%
A proposta de reajuste salarial de 3,62% ao funcionalismo não agradou as categorias e foi recebida pelos servidores com protestos. Já mobilizados há, ao menos, dois anos, os servidores da segurança cobram o cumprimento da proposta feita por Zema em seu primeiro ano à frente do estado.
Em 2019, após reuniões com parlamentares e representantes de entidades de classe, ficou acordado que os agentes receberiam a recomposição de seus vencimentos em três parcelas, sendo uma de 13% e duas de 12%.
Nenhum comentário:
Postar um comentário