O Ministério da Fazenda explica quem pode fazer a venda de bilhetes e como a ação deve ser solicitada de forma correta.
Por g1 Minas — Belo Horizonte
A prisão do influenciador digital Eric Trem Bala, de 32
anos, que promovia rifas de carros de luxo na internet gerou um alerta para os
usuários das redes sociais. O Ministério da Fazenda afirmou que venda de rifas
são proibidas no Brasil, exceto as que são realizadas por entidades
beneficentes (entenda mais abaixo).
Trem Bala é investigado por exploração de jogos de azar,
falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária.
Além da prisão dele, outros quatro mandados de busca e apreensão foram
cumpridos, todos nesta terça-feira (16), em Santa Luzia, na Região
Metropolitana de Belo Horizonte.
De acordo com a investigação, ele sorteava estes carros de luxo por meio de aquisição de cotas a valores baixos, a partir de R$ 0,10, divulgadas e ofertadas pelas redes sociais dele. Estes prêmios, apesar de serem entregues, eram sorteados para pessoas próximas a ele.
O Ministério da Fazenda explicou em quais ocasiões e quais entidades estão permitidas a fazer sorteios de rifas. Veja abaixo:
- Rifas são ilegais?
De acordo com o Ministério da Fazenda, as rifas são proibidas no Brasil. Entende-se como rifas sorteios com a venda de bilhetes numerados, ao estilo da Loteria Federal.
- Quem pode fazer sorteios de rifas?
A única forma de sorteio com venda de bilhetes permitida no país é a realizada por entidades beneficentes.
- Quem autoriza o sorteio de rifas?
O sorteio de rifas de entidades beneficentes foi autorizado pela Lei 5.768/1971 e regulada pelo Decreto 70.951/1972. A venda de rifas deve ser autorizada pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas.
- Como fazer um pedido de autorização de venda de rifas?
A entidade beneficente deve encaminhar o pedido de autorização por meio do Sistema de Controle de Promoções Comerciais (SCPC), um sistema gerenciado pelo Ministério da Fazenda e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
O Ministério da Fazenda ainda reforçou que as regras para as organizações sem fins lucrativos precisam apresentar documentação, regulamento do sorteio e pagar uma taxa de autorização.
Crime nas redes sociais
De acordo com a Polícia Civil, com o influenciador Trem Bala foram apreendidos nove veículos, entre eles uma carreta, uma moto, um jet ski e carros de luxo que, juntos, valem mais de R$ 4 milhões.
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Trem Bala ostenta veículos de luxo pelas redes sociais. — Foto: Reprodução/Redes Sociais
"Isso demonstra claros indícios de manipulação desses sorteios. Além dos veículos, dos bens, ele sorteava cotas de Pix. Fazia transferências de R$ 50 mil, R$ 30 mil, R$ 10 mil para as pessoas sorteadas, mas de números fraudados através de softwares. A investigação prossegue", esclareceu o delegado Magno Machado.
Influenciadores que promoviam rifas de carros de luxo são alvo de operação em MG
A investigação também aponta para "clara lavagem de dinheiro", com movimentações milionárias, acompanhadas de sonegação fiscal. Trem Bala ostentava uma vida de luxo nas redes sociais, com veículos avaliados em mais de R$ 1 milhão, incompatível com o que ele declarava.
A polícia relata que os jogos de azar on-line estão cada vez mais comuns, com o envolvimento de influenciadores sorteando carros de luxo e mansões. Geralmente, vêm associadas a lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes fiscais.
Exploração de jogos de azar para obtenção de lucro para pessoas físicas ou jurídicas é crime previsto pelo Código Penal Brasileiro, sendo permitida apenas para entes governamentais.
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