segunda-feira, 21 de dezembro de 2020

RENOVAÇÃO DA CNH SOLICITAR RENOVAÇÃO DA CNH

RENOVAÇÃO DA CNH

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ANTES DE SOLICITAR O SERVIÇO, ACESSE -> SERVIÇOS ALTERADOS - COVID-19


DESCRIÇÃO

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), deverá ser renovada a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no município de residência ou domicílio do habilitado. Para condutores de Minas Gerais, este serviço é feito on-line, não sendo preciso ir ao Detran-MG, salvo, quando houver restrição e o sistema indicar para comparecer nas unidades de atendimento. Condutores que possuem CNH de outros Estados, deverão solicitar o serviço presencialmente.

Atenção! Condutores com CNH de outro estado deverão solicitar a transferência de prontuário antes de renovar a CNH.
Acesse -> Transferência de Prontuário de Outros estados para Minas Gerais

LEGISLAÇÃO

Artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Decreto nº 44.546, de 20 de junho de 2007 

Lei 13.103, de 2 de março de 2015

Resolução do Contran nº 691, de 29 de setembro de 2017

ATUALIZAR ENDEREÇO | FAZER EXAME TOXICOLÓGICO

  • Atualização de Endereço

É dever do condutor manter o endereço atualizado no sistema do Detran-MG. Caso o condutor solicite a renovação da CNH antes de atualizar o endereço, a clínica médica para a qual será encaminhado estará localizada no município de residência cadastrado no sistema e a clínica não poderá ser alterada. Se o endereço não for alterado no Detran-MG antes da realização do exame médico, a CNH será enviada para o endereço cadastrado no sistema para o condutor.

Para atualizar o endereço, o condutor deve se dirigir à Unidade de Atendimento do Detran-MG.
Acesse -> Alteração de Endereço da CNH

  • Exame Toxicológico

O exame toxicológico é exigido para condutores que possuem habilitação nas categorias C, D e E (exercendo ou não atividade remunerada) ou que desejam mudar para uma dessas categorias. Consulte AQUI as clínicas credenciadas ao Denatran. ATENÇÃO: Caso o resultado do exame toxicológico seja positivo, o condutor deverá fazer a contra prova no mesmo laboratório ou aguardar noventa dias para realizar um novo exame (Resolução 691/2017).

SOLICITAR RENOVAÇÃO DA CNH 

  1. Para solicitar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), preencha o formulário eletrônico abaixo;
  2. Após o preenchimento do formulário, será gerado o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). As informações sobre a clínica médica estarão no DAE; 
  3. Entre em contato com a clínica para agendar data e horário do exame;
  4. Imprima o DAE e efetue o pagamento. Acesse -> Bancos credenciados

CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA - O condutor não poderá escolher o local em que fará o exame, mas poderá escolher data e horário, conforme disponibilidade das clínicas. O Artigo 39 do Decreto 44546/2007 regulamenta a distribuição imparcial e aleatória das solicitações de exames, por meio de divisão equitativa. 

O agendamento deverá ser feito por meio do número de telefone impresso no Documento de Arrecadação Estadual (DAE). O horário de funcionamento das clínicas é compatível com o atendimento do Detran-MG, sendo necessário que o condutor observe feriados e pontos facultativos antes de ligar. 

REALIZAR EXAMES MÉDICO E PSICOTÉCNICO

  1. O condutor deverá comparecer na clínica médica especificada na DAE para realização do exame médico e do exame psicotécnico*;
  2. Os valores para realização de Exame Médico e Exame Psicotécnico devem ser pagos em dinheiro na clínica, no dia agendado para o exame.

*O exame psicotécnico é exigido apenas para quem exerce atividade remunerada com o veículo. Porém quando o psicólogo julgar necessária nova avaliação psicológica do condutor que não exerce atividade remunerada, o exame psicotécnico terá data de validade e no ato da renovação da CNH, deverá ser realizado.

Condutor com deficiência física: Com a sua avaliação médica, caso julgado necessário, o condutor será encaminhado para avaliação específica conforme sua necessidade, na sede do Detran-MG em Belo Horizonte. O condutor deverá agendar o atendimento na Seção Médica do Detran-MG pelo telefone 31 3273-2289 e no dia do exame deverá se dirigir à Seção de Exames Especiais.

Tripulantes de aeronaves: Os tripulantes de aeronaves titulares de cartão de saúde, devidamente atualizado, expedido pelas Forças Armadas ou pelo Departamento de Aviação Civil – DAC, ficam dispensados do exame de aptidão física e mental (exame médico), ressalvados os casos previstos no §4° do art. 147 e art. 160 do CTB. O exame psicológico (psicotécnico) deverá ser realizado.

Acesse -> Alteração da CNH para Condutores com Deficiência

EMISSÂO DA CNH

A CNH será enviada ao endereço do condutor que consta no sistema do Detran-MG. Serão realizadas três tentativas de entrega, e caso o carteiro não seja atendido, a CNH será enviada para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) - Capital: Unidade Praça 7 | Interior de Minas: UAI da cidade. Caso o município não possua uma Unidade de Atendimento Integrado, a CNH ficará disponível na Delegacia de Trânsito da cidade.

Acompanhe a emissão e a entrega da CNH:

  1. Acompanhar emissão da CNH
  2. Acompanhar entrega da CNH

UNIDADES DE ATENDIMENTO

  1. Sede do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG)
    Avenida João Pinheiro, 417, Boa Viagem – Belo Horizonte/MG – CEP 30.130-183
  2. Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans)

Para retirar a CNH caso seja devolvida pelos Correios:

  1. Unidade de Atendimento Integrado - UAI
  2. Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans)

OUTRAS INFORMAÇÕES

  1. Caso deseje solicitar o serviço na Sede do Detran-MG (Belo Horizonte), é necessário fazer o AGENDAMENTO ON-LINE.
     
  2. No caso de alteração no nome do condutor, o mesmo deverá providenciar primeiro a Carteira de Identidade alterada e em seguida comparecer na sede do Detran-MG em Belo Horizonte, ou na Ciretran da cidade onde reside. Após fazer a alteração de nome no Detran/Ciretran, o interessado deverá se dirigir à clínica médica.
     
  3. A coleta da fotografia e a assinatura é feita diretamente na clínica credenciada ao Detran-MG.
     
  4. Caso tenha iniciado o processo de Adição de Categoria, é necessário terminá-lo antes de solicitar a renovação da CNH. Caso outro serviço seja solicitado sem que o condutor tenha terminado o processo de Adição de Categoria, todas as etapas desse processo deverão ser realizadas novamente.
     
  5. O curso/prova de atualização da CNH é exigido para condutores habilitados em outro Estado antes de 21 de janeiro de 1998 e para condutores habilitados em Minas Gerais antes de 1 de janeiro de 1994. Acesse -> Prova/Curso de Atualização da CNH
UNIDADES DE ATENDIMENTO

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