Justiça anula interdição do Mercado Municipal de Governador Valadares

O complexo foi fechado na manhã desta sexta-feira (23). A decisão foi proferida pelo Juiz Marcelo Carlos Candido.

Por Ana Carolina Magalhães, Tarciane Vasconcelos e Matheus Mesmer, G1 Vales — Governador Valadares

23/04/2021 16h42  Atualizado há 2 horas

Mercado Municipal de Governador Valadares foi interditado nesta sexta-feira (23) — Foto: Reprodução/Inter TV

A Justiça anulou a interdição do Mercado Municipal de Governador Valadares, fechado nesta sexta-feira (23), pelo Corpo de Bombeiros do município. A decisão foi proferida pelo Juiz Marcelo Carlos Candido.

De acordo com a liminar, o comandante do 6º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais “contrariou normal legal de superior hierárquico” e que uma cópia da decisão deverá ser enviada ao Ministério Público Militar “para as providências que entender cabíveis”.

O empreendimento foi interditado na manhã desta sexta. Alguns comerciantes chegaram no Mercado Municipal ainda de madrugada e as lojas foram abertas mais cedo do que o comum. A preocupação dos empreendedores era com as mercadorias.

A situação do mercado se arrasta desde 2017, quando o Ministério Público pediu a interdição do local. Um Termo de Ajustamento de Conduta foi feito entre a promotoria, prefeitura e comerciantes. Durante todo o tempo, os bombeiros iam ao local para alertar os comerciantes quanto às determinações do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico.

Alguns lojistas se adequaram às regras, já outros, devido à falta de recursos agravada pela pandemia, não conseguiram. Nessa terça-feira (20), foi feita a última vistoria pelo Corpo de Bombeiros e constatou que doas 203 lojas do mercado, 82 ainda estavam irregulares, 25 fechadas e sem funcionar e 96 dentro das normas.

A expectativa de alguns comerciantes era de que a interdição fosse feita apenas nas lojas que não se readequaram às exigências do Corpo de Bombeiros. Porém, de acordo com os militares, não é possível liberar o funcionamento parcial, já que não tem como cumprir só uma parte da legislação.

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