Um cachorro foi agredido com pauladas pelo próprio dono, nessa terça-feira (27), no bairro Santo Antônio, em Caratinga. Após os maus tratos, o tutor teria jogado o animal, da raça pastor alemão, em uma lixeira. Pessoas que ficaram sabendo da agressão acionaram a polícia.
O homem, de 39 anos, foi conduzido para a delegacia. Em sua
defesa, o proprietário do cachorro disse que o animal estava muito agressivo,
desorientado e com saliva excessiva. Com medo de que o animal ferisse a família,
o tutor do cão então teria desferido os golpes de machado. Segundo a Polícia
Civil, o homem foi ouvido e liberado. Um inquérito foi aberto para investigar o
caso.
Nesta quarta-feira (28), o animal foi levado por populares
para ser avaliado por uma veterinária. Segundo a clínica que recebeu o
cachorro, ele passa bem, não apresenta nenhuma lesão grave, mas está bastante
abatido. O animal foi medicado e houve a coleta de sangue para exames
laboratoriais. Informações: G1 Vales de Minas
https://www.facebook.com/policia24hlesteminas/
2) Legislação
Abandonar animais é crime federal (Lei 9.605/98).
A principal lei que protege os animais é a Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais:
Art.32 – Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A pena será de 3 meses a 1 ano de prisão e multa, aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte do animal.
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