O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei (PL) que visa privatizar os Correios. O texto foi levado em mãos ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), após Bolsonaro sair do Palácio do Planalto e atravessar a Praça dos Três Poderes em direção ao prédio da Câmara dos Deputados. Ele foi acompanhado do ministro das Comunicações, Fábio Faria, que mais tarde se juntaram ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo o documento do PL, a União manterá o Serviço Postal Universal em todo o território nacional, de modo contínuo e com reajuste de tarifas. O texto ainda prevê a criação da Agência Nacional de Comunicações, que substituirá a atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para se encarregar dos serviços postais.
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O edital passará por análise junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, caso seja autorizado, será liberado para a realização do leilão. Segundo o Palácio do Planalto, além do PL entregue ao Congresso, “serão realizados debates e estudos para a definição do melhor modelo de desestatização, que pode ser, por exemplo, a venda direta do controle majoritário ou de apenas parte da empresa”. O processo também inclui análise pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para estudar o melhor modelo de negócio para a privatização.
De acordo com o ministério das Comunicações, a privatização é uma forma de adequar as entregas postais no Brasil à transformação digital – algo que os Correios não estariam alcançando no modelo atual. “Os esforços empreendidos não têm sido suficientes para que a empresa se atualize na velocidade requerida. Por ser uma empresa pública, ela não conta com o dinamismo que o setor demanda atualmente, tampouco a União tem capacidade fiscal para suportar os investimentos por meio de aportes”, destacou o ministro Faria.
A Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) declarou que “a pressa com que o tema está sendo conduzido indica que o objetivo parece ser tentar salvar a reputação do governo, maculada com os efeitos das desastradas decisões relacionadas à Petrobras”. A entidade ainda disse que não parece correto “que se tente compensar os prejuízos imputados ao mercado pelo Presidente da República com outros prejuízos”, não podendo usar a prerrogativa de que “um erro não pode justificar outro erro”.
A associação critica o fato da entrega do projeto ter sido feita pessoalmente por Bolsonaro, o que, segundo a entidade, pula etapas consideradas importantes, como a finalização do estudo do BNDES e a realização de audiências públicas.
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