O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal),
Expediu hoje uma ordem de prisão por flagrante delito contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que mais cedo divulgou um vídeo com ataques a ministros da Corte — em especial, Edson Fachin, Gilmar Mendes e o próprio Moraes.
Defensor do AI-5, Daniel Silveira foi preso com base na LSN, criada na ditadura
Um dos motivos da prisão de Daniel Silveira foi cometer crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, como “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União” ou “fazer em público propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social”.
Ironicamente, o deputado bolsonarista foi preso justamente por um vídeo em que defende o AI-5.
A lei foi criada no mesmo período em que o AI-5 prosperou: a ditadura militar.
O intuito inicial da legislação era enquadrar, principalmente, grevistas e manifestantes, mas foi usada recentemente para indiciar Adélio Bispo e contra suspeitos citados no inquérito das fake news aberto pelo STF.
Nesta terça (16), a PF cumpriu um mandado de prisão em flagrante delito contra Daniel Silveira, expedido pelo ministro Alexandre Moraes.
"As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito", justificou o ministro na decisão. (leia na íntegra)
Moraes também determinou que o YouTube bloqueie a disponibilização do vídeo na plataforma, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Além disso, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), deverá ser notificado sobre o caso para tomar "as providências que entender cabíveis".
Vídeos
Nas redes sociais, Silveira confirmou que a Polícia Federal foi a sua casa e ainda fez uma provocação a opositores — a quem chamou de "esquerdistas" — que supostamente estão comemorando sua prisão, dizendo que vai apenas "dormir fora de casa".
"Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa Suprema Corte. Ser 'preso' sob estas circunstâncias é motivo de orgulho", publicou.
Silveira já é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos antidemocráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela PF e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão de Moraes. Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o STF ou seus ministros.
"Fachin covarde"
A gravação publicada hoje foi feita após Fachin classificar como "intolerável e inaceitável" qualquer forma de pressão sobre o Judiciário. A manifestação do ministro foi feita após revelação que um tuíte de Villas Bôas, feito em 2018 e interpretado como pressão para que o STF não favorecesse o ex-presidente Lula, teria sido planejado com o Alto Comando das Forças Armadas.
No vídeo, Silveira afirmou que os 11 ministros do Supremo "não servem para p... nenhuma para esse país", "não têm caráter, nem escrúpulo, nem moral" e deveriam ser destituídos para a nomeação de "11 novos ministros". A única exceção é o ministro Luiz Fux, a quem o deputado diz respeitar.
"Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o f..., vai lá e manda ele prender o Villas Bôas. Vai lá e prende um general do Exército", disse o deputado.
Eu quero ver, Fachin. Você, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças.Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), em vídeo divulgado nas redes sociais
"Fachin, um conselho para você. Vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só para a gente ver um negocinho, se tu não tem coragem. Porque tu não tem colhão para isso, principalmente o Barroso, que não tem mesmo. Na verdade ele gosta do colhão roxo", continuou o deputado. "Gilmar Mendes? Barroso, o que é que ele gosta. Colhão roxo. Mas não tem colhão roxo. Fachin, covarde. Gilmar Mendes? É isso que tu gosta né, Gilmarzão? A gente sabe", acusou, fazendo um gesto que simula dinheiro.
Silveira afirmou ainda que já imaginou Fachin "levando uma surra", assim como "todos os integrantes dessa Corte aí".
"O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime, você sabe que não seria crime. Qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência após a refeição, não é crime", atacou.
"Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de onze novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereceram. Vocês são intragáveis", acrescentou.
(Com Estadão Conteúdo)
Deltan disse que prisão de Lula era "presente da
CIA"
8 de fevereiro de 2021, 22h21
ImprimirEnviar
Os procuradores da autodenominada operação "lava
jato" comemoraram efusivamente a ordem de prisão do ex-presidente Lula. A
informação consta de uma troca de mensagens entre procuradores à qual a ConJur
teve acesso. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no
curso da chamada operação spoofing, que mirava hackers responsáveis por invadir
celulares de autoridades.
Um dos mais animados era o então coordenador do consórcio de
Curitiba, Deltan Dallagnol. "Meooo caneco. Não da nem pra acreditar.
Melhor esperar acontecer", escreveu no grupo de tarefeiros.
A ConJur manteve as abreviações e eventuais erros de
digitação e ortografia presentes nas mensagens.
Apesar do Deltan fazer a ressalva de que iria "esperar
acontecer" para comemorar, a procuradora Laura Tessler afirmou que já iria
começar as celebrações pela prisão do líder petista.
A procuradora Isabel Groba aproveitou a descontração para
lembrar que havia sido chamada de "querida" pelo ex-presidente
durante um interrogatório em 2017. De bate pronto, Laura Tessler afirmou que
ela então deveria recebê-lo na sede da Polícia Federal em Curitiba.
O procurador Julio Noronha, por sua vez, preferiu manter a
cautela. "No Brasil, mesmo uma decisão judicial amparada no decidido pelo
STF, pode não acontecer, mesmo q entre a decisão e o cumprimento sejam apenas
horas", escreveu.
Em dado momento, Deltan afirma que não estaria no país para
"comemorar" a prisão de Lula. O procurador Paulo Galvão então brinca:
"Deltan na Disney enquanto Lula está preso, isso vai ser noticia!".
Tessler afirmava que os partidários do ex-presidente iriam
"armar um bom teatro amanhã".
Paulo Galvão previa que o ex-presidente iria fazer um comício antes de
se apresentar, e Deltan disse que é um "presente da CIA [agência de
inteligência dos Estados Unidos]".
Apesar da alegria com a prisão do líder petista, alguns
procuradores não ficaram satisfeitos com a decisão de o então juiz Sergio Moro.
"Lula não merece a deferência e consideração que o Moro lhe emprestou.
Deveria ter sido preso hoje pela manhã e a decisão judicial teria sido cumprida
sem traumas", afirmou Januário Paludo.
Leia abaixo os diálogos na íntegra:
5 de abril de 2018
18:12:51 Isabel Grobba Moro manda prender Lula.
18:13:51 Deltan Antes que MA ferre tudo
18:13:59 Creio que devemos ficar quietos neste momento.
18:14:10 Laura Tessler sim
18:14:15 totalmente quietos
18:14:35 até porque o mandado já disse tudo, kkkk
18:14:42 Isabel Grobba Está no uol que já foi expedido o
mandado.
18:15:40 Deve se apresentar até as 17 horas de amanhã.
18:17:09 Paulo Ficará na PF... Novo local de peregrinação
em.Curitiba!
18:19:29 Deltan Meooo caneco
18:20:01 Não da nem pra acreditar. Melhor esperar acontecer
18:20:15 Julio Noronha Exatamente!
18:20:27 Deltan Temos que pensar a segurança oras próximas
semanas
18:20:40 Laura Tessler eu já vou comemorar hoje
18:20:41 Deltan Ou melhor, Vcs têm, pq estarei fora do país
kkkk
18:20:52 Paulo Aqui tá tudo em segurança comigo, não se
preocupe
18:20:59 Deltan Kkkk
18:21:14 Laura Tessler o problema é vc e CF...o resto é
desconhecido
18:21:33 Isabel Grobba E eu sou a querida!
18:21:48 Paulo Deltan na Disney enquanto Lula está preso,
isso vai ser noticia!
18:21:52 Mas... Problema
18:21:57 Laura Tessler é mesmo....pode ir lá dar as boas
vindas pra ele, Isabel
18:22:03 Isabel Grobba hehehe
18:22:07 Paulo Não dá p mudar a vida por causa disso
18:22:30 Julio Noronha No Brasil, mesmo uma decisão judicial
amparada no decidido pelo STF, pode não acontecer, mesmo q entre a decisão e o
cumprimento sejam apenas horas
18:23:03 Laura Tessler agora já era...deixa de pessimismo
18:23:10 Julio Noronha Só o Lula vai mudar de vida!
18:24:45 Welter Prr Ele tem ate amanha para se apresentar.
Depois é foragido
18:25:09 Mas acho que ele vem
18:25:16 Laura Tessler eles vão armar um bom teatro até
amanhã para ele chegar "nos braços do povo"
18:25:20 Paulo Com certeza vai fazer um comício as 16h,
antes de se apresentar
18:25:49 Deltan Presente da CIA
6 de abril de 2018
17:20:24 Januario Paludo Lula não merece a deferência e
consideração que o moro lhe emprestou. Deveria ter sido preso hoje pela manhã e
a decisão judicial teria sido cumprida sem traumas.
17:32:42 Roberson MPF Pois é!
17:34:48 Laura Tessler
https://www.oantagonista.com/brasil/lula-vai-seentregar/
17:44:16 Paulo Vcs são muito fracos... Se eu estivesse aí,
estaria lá cumprindo esse mandado pessoalmente
17:44:29 Julio Noronha Kkkkkkkkk
17:44:35 Jerusa Acabei de falar isso, mas ninguem quis me
acompanhar
17:51:59 PG e Orlando iriam lá para se solidarizar com o
Lula por termos rasgado a Constituição.
17:54:21 Welter Prr Junto com LF e DD
LEIA TAMBÉM
FÓRMULA REPETIDA
Procuradores dizem a STJ e PGR que não investigaram ministros
OPINIÃO
Breda: A admissibilidade processual das mensagens do Intercept
JULGAMENTO NA TERÇA
Procuradores pedem à 2ª Turma que Lula não acesse mensagens
OPINIÃO
Opinião: Prova ilícita no processo penal: próximos capítulos
FISCALIZAÇÃO LEGISLATIVA
Rui Falcão pede que Câmara tenha acesso às mensagens da "vaza jato"
RESUMO DA SEMANA
Novos diálogos do consórcio de Curitiba foram destaque
2ª TURMA DO STF
Acesso de Lula a material da "vaza jato" será julgado na próxima terça
ARMA SECRETA
Conversa entre procuradores mostra uso estratégico de vazamentos
BOAS INTENÇÕES
Ao STF, Moro diz que queria 'proteger' Lula ao antecipar denúncia
ATALHOS PROCESSUAIS
Mulher de Moro pede que decisão de Lewandowski seja revogada
Topo da página
ImprimirEnviar
Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2021, 22h21
https://www.conjur.com.br/2021-fev-08/deltan-disse-prisao-lula-presente-cia
Nenhum comentário:
Postar um comentário