Prisão de Daniel Silveira é correta? Juristas divergem sobre "flagrante delito"

O ministro do O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, votou no Plenário da Corte pela manutenção do encarceramento do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em "flagrante delito" na noite de ontem (16). Hoje, por unanimidade, os ministros do STF decidiram manter o pedido de prisão do parlamentar, feito pelo próprio Moraes. Juristas ouvidos pelo UOL divergiram sobre a tese de prisão em "flagrante delito". Para o advogado Pedro Serrano, professor de direito constitucional na PUC-SP, trata-se de uma "teoria esdrúxula numa democracia constitucional" e pode abrir um precedente perigoso. Já a advogada constitucionalista Vera Chemim entende que o vídeo de Silveira tem potencial para ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional e, "a partir do momento em que a mensagem foi inserida nas redes sociais, e principalmente pelo fato de a mensagem conter ameaças naquela direção, já se torna um sólido fundamento para a decretação de uma prisão em flagrante". O jurista e professor de direito Lenio Streck também concorda com esse argumento e considera correta a decisão do STF. "É razoável que se diga que havia flagrante em face do conceito de redes sociais. Flagrante não é simplesmente uma fotografia do ato", argumenta. #DanielSilveira​ #STF​ #AlexandredeMoraes