domingo, 4 de julho de 2021

Manifestantes em São Paulo ateiam fogo em agência

Os atos de vandalismo começaram cerca de uma hora depois que o ato deixou a Avenida Paulista.


Manifestantes encapuzados invadiram e atearam fogo numa agência do banco Santander, na Avenida da Consolação, em São Paulo, no fim do ato contra o governo de Jair Bolsonaro na cidade. Um ponto de ônibus e a fachada de uma concessionária da Hyundai também foram depredados na mesma avenida.




Barricadas foram montadas na via e policiais militares formaram barreiras para conter o avanço de vândalos. De acordo com a PM, algumas pessoas atiraram "coquetéis molotov", mas não houve confronto.

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Bolsonaro foi único governante a apoiar ataque fracassado ...



Os atos de vandalismo começaram cerca de uma hora depois que o ato deixou a Avenida Paulista. Os bombeiros atenderam a ocorrência e o incêndio na agência bancária foi rapidamente contido. A polícia informou que agentes de trânsito e seguranças de estações de metrô teriam sido hostilizados por manifestantes. Um homem foi preso.

Militantes



Na Avenida Paulista, durante o ato que teve início no meio da tarde, houve também um rápido confronto entre militantes do PSDB e do PCO. No final da tarde, quando os manifestantes tucanos caminhavam rumo à Consolação, os participantes trocaram provocações. Uma briga pontual terminou com uma bandeira do PSDB queimada no chão. O grupo logo se dispersou e não houve feridos.


O empurra-empurra destoa do discurso de união entre adversários políticos contra Bolsonaro, uma constante atos de ontem. Lideranças partidárias pediram foco contra o presidente apesar das diferenças ideológicas. "Toda nossa energia vai ser concentrada na unidade: unir todos aqueles que querem derrotar o Bolsonaro", defendeu o presidente do PSOL, Juliano Medeiros.


(foto: Reprodução/Twitter)


O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) também defendeu a premissa: "Não podemos esperar 2022 para tirar Bolsonaro do poder. A luta tem que ser para valer. E nessa luta, tem que caber todo mundo que é contra esse presidente ladrão".

Fotos

Os conflitos ao fim do ato em São Paulo foram exceção ao longo do dia. Em algumas capitais, os ânimos exaltados foram substituídos pelo sentimento de luto. Em João Pessoa (PB), debaixo de chuva, manifestantes marcharam em silêncio segurando fotos de parentes mortos pela covid-19. Nomes de vítimas da doença foram citados pelo caminhão de som que acompanhava o ato. "Presente", respondiam os manifestantes. Havia também cartazes em referência à suspeita de propina em negociações para compra da vacina AstraZeneca.


No Rio, manifestantes carregaram bandeiras e cartazes culpando o presidente pelas mais de 522 mil mortes durante a pandemia. Benedita da Silva, deputada federal pelo PT do Rio, citou as vítimas.

"Não queremos mais o Bolsonaro. O que estamos fazendo hoje e vamos fazer mais ainda é proteção, comida no prato, vacina no braço. Vamos representar cada família que perdeu seu ente querido, porque ele (Bolsonaro) precisava ganhar US$ 1 por cada vacina", discursou.

O que é uma CPI?

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.

Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).

Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.

O que a CPI da COVID investiga?


O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias.

Saiba como funciona uma CPI

Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.

Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos. 

Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.

Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.

As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares

O que a CPI pode fazer?

  • chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
  • convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
  • executar prisões em caso de flagrante
  • solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
  • convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
  • ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
  • quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
  • solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
  • elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
  • pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
  • solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados

O que a CPI não pode fazer?

Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:
  • julgar ou punir investigados
  • autorizar grampos telefônicos
  • solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
  • declarar a indisponibilidade de bens
  • autorizar buscas e apreensões em domicílios
  • impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
  • documentos relativos à CPI
  • determinar a apreensão de passaportes

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