Projeto de lei que legaliza o plantio para fins medicinais avança na Câmara; 13 milhões de brasileiros seriam beneficiados. Enquanto não é aprovado, clínica popular propicia terapia à base de canabinoides para famílias de baixa renda
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por El País Brasil
Publicado 09/06/2021 às 15:36 - Atualizado
Por Joana Oliveira, no El País Brasil
Aos cinco anos, Thiago Barreto foi diagnosticado com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e predisposição a ataques epiléticos. Durante quatro anos, a criança se tratou com remédios de tarja preta e sofreu diversos efeitos colaterais, incluindo depressão. Desesperado, seu pai, o agrônomo Murilo Barreto, de 44 anos, passou a pesquisar terapias alternativas até chegar no óleo de cannabis. “A própria médica dele conhecia a possibilidade desse tratamento, mas depois disse que não comentou conosco por receio do preconceito social que existe sobre esse assunto”, diz Barreto, que vive em Cruz das Almas, interior da Bahia. Hoje, aos 11 anos, tratando-se há dois com essa terapia, Thiago não apenas tem maior concentração como parou de convulsionar e dorme, finalmente, sem agitação noturna ou sonambulismo, conforme conta seu pai. “Confesso que eu mesmo cheguei a plantar [cannabis sativa] para fabricar o óleo em casa, porque é muito caro importar, mas tive que deixar de fazer isso porque o custo também é alto”, diz Barreto.
Nesta terça-feira, um passo burocrático e político foi dado para que outras famílias como a de Murilo e Thiago tenham acesso a medicamentos a base de maconha: o Projeto de Lei 399/15, que legaliza o cultivo da planta para fins medicinais e industriais foi aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados e deve seguir para o plenário (e, se aprovado aí, para o Senado). Com 17 votos contra e 17 a favor, o desempate ficou a cargo do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), relator do PL, cuja aprovação, após vários adiamentos, representa uma derrota para a base do Governo de Jair Bolsonaro, que passou a atuar na Câmara contra o projeto.
“É uma vitória para a nossa família e para tantas outras que passam pelo mesmo que nós”, celebrou Barreto. De acordo com a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), cerca de 13 milhões de brasileiros podem ser beneficiados pelo PL 399/2015. Hoje, o filho de Barreto se trata com acompanhamento dos médicos da Dra. Sativa, uma clínica popular voltada aos tratamentos à base de canabinoides e que oferece consultas a partir de 200 reais ou pro bono para os pacientes mais vulneráveis —no Brasil, esse tipo de consulta varia entre 500 e 1.000 reais. Da primeira vez que conseguiu uma prescrição médica para o filho, Barreto pagou 700 reais. Graças a essa proposta, a Dra. Sativa já tem uma lista de espera de 60 pessoas.
“Desde que comecei a pesquisar sobre os benefícios dessa terapia para alguns pacientes, em 2015, tive vontade de criar um centro popular de atendimento de excelência em cannabis medicinal, justamente porque o acesso é muito difícil no Brasil. Falta acesso até mesmo a informações científicas para os médicos”, conta Guilherme Cardoso, biomédico e CEO da Dra. Sativa, ao lado da sócia e médica Beatriz Sampaio. Ele se interessou pelo assunto durante uma residência científica na USP de Ribeirão Preto sobre potenciais tecnologias para o tratamento de Alzheimer. “Foi quando descobri o sistema endocanabinoide, que não é muito comentado nas universidades e sequer é incluído na grade curricular no Brasil”, diz. Tal sistema é responsável pela produção no cérebro de substâncias análogas às da cannabis —naturalmente, os seres humanos têm receptores para essas substâncias por todo o corpo— e é um aliado na regulação e equilíbrio de processos fisiológicos.
Cardoso lamenta “a demonização e o preconceito social” que colocam o Brasil em atraso em relação as países da União Europeia ou aos Estados Unidos, onde o uso medicinal da maconha é plenamente regulamentado. Em 2015, a Anvisa retirou o canabidiol —uma das mais de 100 substâncias encontradas na espécie Cannabis sativa— da lista de medicamentos proibidos no Brasil, mas, uma vez que a produção no país não é permitida, a decisão apenas abriu caminho para a importação da substância. Já no final de 2019, foi liberada a a comercialização em farmácia de produtos com base na cannabis.
“Hoje já podemos olhar para países mais próximos, que têm uma realidade mais parecida com a do Brasil e que já implementaram essa política, como Argentina, Chile, Peru e o México, que se encaminha para tornar-se o maior exportador de cannabisdo mundo”, comenta Magno Karl, diretor executivo do Instituto Livres, que advoga a favor da legalização da maconha medicinal no Brasil. É com base na experiência de países como esses que a clínica Dra. Sativa consegue oferecer atendimento com preços populares. “Pesquisamos muito, inclusive a partir da experiência de alguns pacientes, e vimos que há outras alternativas mais acessíveis no mercado, países com produtos de qualidade que não chegavam ao Brasil”, conta Guilherme Cardoso, cuja clínica conta com quatro médicos, uma nutróloga, anestesista, radiologista, psicóloga, clínicos e assistentes sociais.
Claudia Alves, de 59 anos, que há 11 cuida da mãe com Alzheimer, ressalta que o acesso aos medicamentos é complicado mesmo para quem consegue na Anvisa a autorização para importar o óleo de cannabis—após um processo burocrático que pode durar anos, incluindo laudos e pedido médico de um profissional autorizado a prescrever o medicamento. “Por um ano, me desdobrei para importar cada frasco no pelo valor de 1.800 reais”, conta ela.
Quando foi diagnosticada com a doença, dona Francisquinha, sua mãe, de 86 anos, passou a usar três medicamentos alopáticos. Os efeitos colaterais, no entanto, não compensavam a pouca melhora notada pela filha. “Não havia progresso cognitivo e os remédios comprometiam até a capacidade de andar dela”, lembra Alves que, depois de encontrar na internet vídeos e relatos de idosos na mesma situação que se beneficiavam do uso do óleo de cannabis, resolveu experimentá-lo com a progenitora, há quase dois anos.
“Ela ficou mais ativa, mais alegre, dorme melhor e passou a ter mais apetite”, conta. A família só pode continuar o tratamento, no entanto, graças à Abrace, que cobra de 150 a 550 reais por frasco do óleo, a depender da quantidade e da concentração requerida pelo médico. Além disso, é preciso se associar à entidade e pagar anuidade de 350 reais. “A regulamentação do uso medicinal é importante justamente para baratear esses custos e democratizar o acesso”, ressalta Alves.
“Mercado cinza”
Apesar de darem assistência a milhares de famílias —a Abrace chega a atender até 5.000—, as associações operam no que Magno Karl, do Instituto Livres, chama de “mercado cinza”, uma vez que funcionam através de liminares que permitem o cultivo de maconha medicinal e, segundo ele, sempre correm o risco de ter sua operação paralisada. “Temos um mercado artesanal, que não dá conta de toda a demanda”, lamenta ele.
Karl é dos que argumentam que, com os entraves políticos e jurídicos, o Brasil não apenas dificulta o acesso às famílias que precisam dessa terapia como também perde a oportunidade de entrar em um mercado bilionário. De acordo com The Green Hub, voltado em inovação para a indústria de cannabis, o setor movimenta entre 50 bilhões de dólares e 60 bilhões de dólares por ano em todo o mundo.
Nesta terça-feira, ao comentar o PL 399/15 com apoiadores no Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que sua aprovação seria desnecessária, uma vez que há a autorização do canabidiol sintético no país. No entanto, há um único medicamento desse tipo nas prateleiras do país (o Mevatyl), e ele custa 2.000 reais por frasco.
“A única possibilidade de termos acesso ao óleo de cannabis é a regulamentação do cultivo para fins medicinais no Brasil. E o ideal seria que cada paciente pudesse fazer seu próprio cultivo. Não é justo que pais e mães corram o risco de ser presos simplesmente por quererem tratar seus filhos”, afirma Murilo Barreto.
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