Servidor já foi alvo de processos administrativos em junho e outubro deste ano
O delegado da Polícia Civil do Ceará, Paulo Hernesto Pereira Tavares, afastado do cargo pelo governador Elmano de Freitas (PT), na tarde deste sábado (11), por ter agredido uma mulher após um acidente de trânsito, em Aurora, no Cariri cearense, só em 2023, já foi
alvo de outros três processos administrativo-disciplinar da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário no Estado (CGD).
O agente de segurança é responsável por unidades policiais das cidades cearenses de Aurora e Barro, na região Sul do Estado. Nos meses de junho e outubro a CGD havia aberto diferentes processos de investigação abertos contra ele para apuração de supostas condutas irregulares. Dentre as queixas, há registro de embriaguez ao volante, ameaças a policiais e suposto abuso de autoridade com atitudes violentas.
A portaria da CGD Nº427/2023, que consta no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 16 de junho de 2023 registra a existência de queixas contra o delegado por uma “suposta demora de, aproximadamente, dois meses, no encaminhamento de medidas protetivas de urgência ao Poder Judiciário”. Conforme o procedimento, após reiteradas intimações do Poder Judiciário para manifestar-se sobre o motivo da demora no envio do referido requerimento, o delegado teria mantido-se inerte. Diante disso, foi aberto o procedimento investigatório.
Na edição do dia 26 de junho de 2023 consta a abertura de outro procedimento de investigação contra o delegado. A portaria CGD Nº453/2023 indica que:
“foi instaurado o Inquérito Policial na Delegacia Regional de Juazeiro do Norte/CE, com o fim de apurar uma suposta prática de crime de embriaguez ao volante praticada pelo delegado”. O fato, diz o documento, teria ocorrido em 13 de fevereiro de 2022, na Avenida Plácido Aderaldo Castelo/Bar Santo Lounge, no Bairro Lagoa Seca.
A descrição da instauração do processo da CGD aponta ainda que “o servidor teria colidido o seu veículo em um poste de energia, ocasionado prejuízos ao fornecimento de energia elétrica na localidade, conforme Relatório Circunstanciado elaborado por policiais militares, que atenderam a ocorrência”. Durante o atendimento da ocorrência pela Polícia Militar, informa o registro no Diário Oficial, “o delegado teria proferido ameaças aos policiais militares que estavam no local do sinistro”.
No DOE de 2 de outubro de 2023 há o registro da abertura de outro processo de investigação cujo alvo é o delegado Paulo Hernesto Pereira Tavares. Na portaria CGD Nº877/2023 consta nos dias 13 e 14 de maio de 2023, um fim de semana, o delegado “por não ter sido aceito na casa dos pais de sua namorada, teria passado a bater e a invadir residências próximas, durante a madrugada”.
O registro aponta que na ocorrência “há indícios de suposto abuso de autoridade, constrangimento ilegal e ameaça atribuídos ao delegado quando, em atitude incompatível com a função, teria causado temor e desordem em ruas do município de Aurora”.
Em todas as portarias constam que as decisões da CGD quanto aos processos serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará. Mas, em busca feita na tarde deste sábado pelo Diário do Nordeste (11), não foi localizado nenhum resultado referente às investigações mencionadas.
A reportagem não conseguiu localizar a defesa do delegado, mas esta matéria será atualizada caso haja resposta.
CGD ABRE NOVO PROCESSO DISCIPLINAR APÓS AGRESSÃO CONTRA MULHER SER FILMADA
Na tarde deste sábado (11), no DOE foi publicado mais uma portaria (CG Nº945/2023) de instauração de processo administrativo-disciplinar contra o delegado Paulo Hernesto Pereira Tavares. Desta vez, sobre a ocorrência de agressão contra uma mulher após acidente no município de Aurora.
Na narrativa apresentada no relatório técnico n.º 806/2023, descrito na portaria, o delegado "supostamente estaria perseguindo, no veículo JEEP/COMPASS LIMITED, de cor branca, um menor de idade, tentando atropelá-lo, vindo a perder o controle do veículo, subindo a calçada e colidindo em uma árvore e em um muro".
O documento conta ainda que o servidor aparentava estar embriagado e "teria se envolvido em uma briga com as pessoas que ali se encontravam, inclusive sendo registrado por meio de filmagens que circularam nas mídias sociais, o momento em que agride com um tapa uma moça, e em seguida profere xingamentos a ela e a um homem que seria o tia dela".
Por fim, a portaria ordenado a apreensão da identificação funcional, o distintivo, a arma, a algema e de qualquer outro instrumento funcional que estivesse com ele.
O documento designou ainda os agentes de segurança que irão acompanhar o processo administrativo contra o delegado. "A 1.ª Comissão Civil Permanente de Processo Administrativo-Disciplinar, formada pelos Delegados de Polícia Civil Bianca de Oliveira Araújo, M.F. n.º 133.807-1-6 (Presidente), Renato Almeida Pedrosa, M.F. 126.888-1-4 (Membro) e pelo Escrivão de Polícia Antônio Marcos Dantas dos Santos, M.F. 198.256-1-2 (Secretário), para processamento do feito", conclui a portaria.
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