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TJMG rejeita recurso intempestivo e mantém decisão da Comarca de Pedra Azul
O advogado da Câmara Municipal de Pedra Azul-MG perdeu prazo ao entrar com apelação contra decisão judicial que cancelara o aumento salarial dos vereadores do município. Com isto, o desembargador Elias Camilo Sobrinho, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), não aceitou o recurso e manteve decisão de primeira instância.
A decisão, mantida pelo TJMG, é do juiz Guilherme Esch de Rueda, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedra Azul, que deferiu, em ação popular, suspensão de uma resolução da Câmara Municipal local que concedia o aumento aos vereadores.
De acordo com a ação popular, o aumento proporcionado pela Resolução 13/2017, vigente desde fevereiro de 2017, reajustava os vencimentos de R$ 4,9 mil para R$ 6,37 mil, o que corresponde a 30%. Esse percentual a mais, segundo o processo, impactava o erário e afrontava o princípio da moralidade administrativa, já que os vereadores legislaram em causa própria.
Em sua sentença, o juiz Guilherme Rueda destacou que o fato de os vereadores terem aumentado seus subsídios por meio de resolução que entrou em vigor na mesma legislatura desrespeita, ao mesmo tempo, os princípios constitucionais da anterioridade, da inalterabilidade e da moralidade.
O magistrado lembrou que o princípio da anterioridade, instituído pelo artigo 29-A da Constituição, dispõe que qualquer modificação que acarrete aumento nos subsídios dos agentes políticos deve ser providenciada em legislatura anterior. “A finalidade da norma é resguardar a moralidade administrativa, havendo respeitável entendimento jurisprudencial de que a revisão deve ocorrer, inclusive, antes do pleito que versar sobre a eleição dos vereadores para a próxima legislatura” – ressaltou.
O magistrado condenou os políticos a restituirem todos os valores recebidos indevidamente, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.
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LIMINAR
Essa ação popular, que agora teve sua decisão de mérito, já havia obtido uma liminar para suspender o aumento dos vereadores, que foi concedida pela juíza Aline Gomes dos Santos Silva, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedra Azul, em 31 de março de 2017. Essa liminar também havia sido confirmada pela 3ª Câmara Cível do TJMG, que negou provimento ao agravo de instrumento apresentado pelos vereadores. (Fonte e foto: TJMG)
Pedra Azul: Justiça suspende aumento salarial de vereadores - Diário do Mucuri
Atlético-MG acerta contratação de Diego Costa com contrato
até 2022
Natural da cidade sergipana de Lagarto, atleta ainda está na
Espanha e é aguardado em Belo Horizonte para realizar exames nesta semana
Do Estadão Conteúdo
14 de agosto de 2021 às 23:07 | Atualizado 14 de agosto de
2021 às 23:09
Diego Costa
Diego Costa é o novo reforço do Atlético-MG para a temporada
Foto: Instagram/Reprodução
Diego Costa, enfim, foi oficializado como novo reforço do
Atlético-MG. Clube e o experiente jogador chegaram a um acordo e o anúncio da
contratação aconteceu na noite deste sábado (14), após a vitória da equipe
mineira, líder do Brasileirão, por 2 a 0 sobre o Palmeiras no Mineirão.
"Do mundo para Belo Horizonte: Diego Costa agora é do
Clube Atlético Mineiro!", escreveu o clube em suas redes sociais, onde
também publicou vídeo com lances e gols do atacante.
Horas antes do anúncio, viralizou na internet um vídeo em
que o atacante manda um recado para a torcida atleticana. "Fala, torcida
mais engajada do Brasil. Muito obrigado pelo apoio. Aqui é Galo", disse o
jogador na gravação. O acordo é válido até o fim de 2022.
Natural da cidade sergipana de Lagarto, Diego Costa ainda está na Espanha e é aguardado em Belo Horizonte para realizar exames e assinar o novo vínculo no início da semana.
O atacante construiu sua vitoriosa carreira na Europa, com
passagens marcantes no espanhol Atlético de Madrid e no inglês Chelsea. O
Atlético-MG será o primeiro clube do sergipano como atleta profissional no
Brasil.
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Histórico no futebol europeu
Diego Costa saiu muito cedo do Brasil. Depois de uma
passagem pelo futebol português, foi para o Atlético de Madrid onde se
solidificou como um dos grandes centroavantes do futebol mundial. Ele também
jogou por Celta de Vigo, Albacete, Valladolid e Rayo Vallecano.
Diego defendeu o Barcelona-SP entre os anos de 2004 e 2005.
Depois disso, foi adquirido pelo Sporting, que o emprestou ao Penafiel.
Consagrou-se no Atlético de Madrid e jogou em outros clubes espanhóis. Também
fez parte da equipe do Chelsea que venceu o Campeonato Inglês nas temporadas
2014/2015 e 2016/2017.
Em julho de 2013, chegou a ser convocado pelo técnico Luiz
Felipe Scolari para três amistosos da seleção brasileira em Londres, na
Inglaterra. Meses depois, optou por jogar pela Espanha e estreou na seleção
daquele país, que defendeu, inclusive, na Copa do Mundo daquele ano.
Sem oportunidades no Atlético de Madrid na última temporada,
decidiu romper seu contrato em dezembro de 2020. Frequentemente especulado no
Palmeiras, de quem se declara torcedor, acabou chegando a um acordo com a
equipe atleticana após vários meses sem jogar.
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Atlético-MG
Idoso é encontrado morto dentro de casa, em Resplendor
Perícia da Polícia Civil foi chamada e recolheu uma faca e
um pedaço de madeira que estavam perto da vítima.
Por G1 Vales de Minas Gerais
14/08/2021 14h47
Atualizado há 3 dias
Idoso estava caído no chão de casa, em Resplendor, quando militares chegaram — Foto: Inter TV/Reprodução de vídeo
A Polícia Militar foi chamada por uma mulher que disse ter
ouvido gemidos de dento do imóvel, localizado no Bairro São Vicente. Ao entrar,
ela se deparou com o homem caído no chão.
Militares da PM e do Corpo de Bombeiros foram ao local e
constataram a morte do idoso. Ele apresentava diversos hematomas pelo corpo e
um corte perto do olho.
A perícia da Polícia Civil foi chamada e recolheu uma faca e um pedaço de madeira que estavam perto da vítima. O corpo foi levado para o Posto Médico Legal.
Idoso de 75 anos é encontrado morto em Resplendor
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