Alexandre de Moraes havia dado prazo de 24 horas para cumprimento de lista que incluía indicação de representante oficial no Brasil e ações combate à desinformação.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou neste domingo (20) a ordem de bloqueio ao aplicativo Telegram, após o cumprimento de determinações da Corte que estavam pendentes.
Ontem (19), ele havia dado prazo de 24 horas para o cumprimento de uma lista de determinações que incluía a indicação de representante oficial do aplicativo no Brasil; o envio de informações sobre providências para combate à desinformação; e o cumprimento integral de decisões que determinaram retirada de conteúdo ou bloqueio de canal.
De acordo com a decisão deste domingo, o Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil. O aplicativo informou que ele tem acesso direto à alta administração da plataforma, "o que garantirá nossa capacidade de responder as solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil”.
Como medidas para combate à desinformação no Brasil, o Telegram citou o monitoramento dos 100 canais mais populares no país e o acompanhamento da mídia brasileira. O aplicativo destacou que vai estabelecer relações de trabalho com agências de checagem e restringir postagens públicas para usuários banidos por espalhar desinformação, além de atualizar termos de serviços e promover informações verificadas.
Em comunicado, o fundador do Telegram, Pavel Durov, voltou a se desculpar com a Corte brasileira. “Pedimos ao Tribunal que permita que o Telegram continue suas operações no Brasil, dando-nos a chance de demonstrar que melhoramos significativamente nossos procedimentos".
Para Alexandre de Moraes, o aplicativo efetivou o cumprimento de todas as decisões. “Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil”. O ministro também determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as demais empresas envolvidas suspendam as ações de bloqueio do aplicativo.
Leia a íntegra da decisão aqui.
“Alarmante”: Brasil teve 39,3 mil casos de sarampo nos últimos 4 anos
Entre 2018 e 2021, foram registradas 40 mortes por sarampo no Brasil. Há vacina para a doença, que retornou ao país após ser erradicada
atualizado 21/03/2022 9:14
Apesar de ter vacinas disponíveis para imunizar a população brasileira contra o sarampo, o Brasil voltou a ser um dos países em estado de alerta para grandes surtos da doença.
Entre 2018 e 2021, foram registrados 39,3 mil casos de sarampo e 40 óbitos devido à enfermidade no país. Os dados são da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. A situação é considerada “alarmante”, e preocupa especialistas e gestores de saúde.
Nesta semana, a pasta divulgou informe técnico com detalhes sobre a Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, que vai de 4 de abril a 3 de julho deste ano.
No documento, o próprio ministério reconhece que a situação epidemiológica da doença no Brasil é alarmante. Além disso, a pasta admite que a cobertura vacinal no país não consegue atingir todo o público-alvo.
“As coberturas vacinais municipais ainda são heterogêneas no Brasil, favorecendo a formação de bolsões de não vacinados e a ocorrência de novos surtos, sendo importante a realização de estratégias de vacinação que possam minimizar o risco da ocorrência dessa doença”, admite a pasta.
De acordo com o Ministério da Saúde, em 2015 o Brasil havia registrado os últimos casos de sarampo. No ano seguinte, o país chegou a receber o certificado internacional de eliminação do vírus endêmico.
No entanto, em 2018, o vírus foi reintroduzido no país, causando surto com 9,3 mil casos. Em 2019, os índices dobraram: foram computados 20,8 mil casos da doença, e o Brasil voltou a ter transmissão ativa e circulação endêmica do vírus.
Desde então, o país tem notificado, anualmente, casos positivos da doença. Em 2020, foram 8,4 mil registros positivos e, em 2021, foram 668 pessoas acometidas pelo vírus. Os dados compilados pelo governo federal até março de 2022 mostram que, neste ano, já foram registrados nove casos.
Riscos
Segundo o Ministério da Saúde, o sarampo é uma doença infectocontagiosa causada pelo vírus morbillivirus. O microrganismo é transmitido por secreções do nariz e da boca de pacientes infectados, expelidas ao tossir, falar ou respirar.
“O período de incubação dura entre oito e 13 dias. Depois começam a aparecer os principais sintomas, como pequenas erupções na pele (exantemas) de cor avermelhada, febre alta, dor de cabeça, mal-estar e inflamação das vias respiratórias, com presença de catarro”, informa o órgão.
A enfermidade pode causar infecções respiratórias, doenças diarreicas e neurológicas e, em casos mais graves, é possível levar à morte. Segundo o Ministério da Saúde, a maior parte dos óbitos ocorridos entre 2018 e 2021 consiste em crianças menores de 1 ano.
Vacinação
Ao Metrópoles a presidente da Comissão Técnica para Revisão dos Calendários Vacinais da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Mônica Levi, explicou que a perda do certificado de eliminação do sarampo ocorreu rapidamente, em um período de três anos, devido a dois principais fatores: entrada de pessoas não vacinadas no país e baixas coberturas vacinais.
Entre 2018 e 2021, a cobertura vacinal com a fórmula Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola) sofreu queda significativa, especialmente na aplicação da segunda dose. A cobertura da D1 passou de 92,6% em 2018 para 71,4% em 2021. Os números da D2 mostram redução de 76,8%, em 2018, para 50%, em 2021.
“Três anos depois de receber a certificação pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), perdemos por conta de um surto que começou com a vinda de refugiados venezuelanos para o norte do país. O vírus do sarampo é o mais transmissível que existe: uma pessoa infectada transmite para 18 pessoas. De maneira alguma a gente coloca a culpa nos refugiados. O Brasil vive tendo surtos de sarampo porque não estava mantendo a sua obrigação de continuar a cobertura vacinal alta”, explica.
Neste ano, o ministério organiza campanha de seguimento da vacinação, que atenderá a dois públicos principais: crianças de 6 meses a 5 anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias) e profissionais da saúde. A imunização ocorrerá de forma simultânea à campanha da gripe.
Segundo Mônica Levi, a ideia de realizar as duas ações ao mesmo tempo visa aproveitar que a população estará nas salas de imunização para completar o cartão vacinal das crianças. Para a especialista, o Ministério da Saúde deve ampliar campanhas de conscientização, a fim de recuperar as coberturas.
“A gente tem alguns desafios, que foram piorados com a questão da Covid, mas a diminuição das pessoas nas salas de vacina, levando seus filhos, já vinha ocorrendo. Isso porque as pessoas não se preocupavam com doenças que elas já não viam acontecer. Muitos pais não sabem o que é sarampo, o que é poliomielite. Eles perdem a noção da importância de manter a vacinação em dia. Nesse sentido, há falta de comunicação, de campanhas educativas, de esclarecimento da população sobre a importância de manter a vacinação das crianças em dia”, concluiu.
Detalhes
Segundo o ministério, o público infantil é formado por 12,9 milhões de crianças. A meta é imunizar 95% dessa faixa etária. Para operacionalizar a estratégia, serão distribuídas 14,8 milhões doses da vacina tríplice viral (que protege contra sarampo, caxumba e rubéola).
De acordo com o órgão federal, não há meta de cobertura vacinal para trabalhadores da saúde. Isso porque, para esse público, a situação vacinal será apenas atualizada, já que o imunizante faz parte da caderneta infantil.
Pessoas que trabalham em ambiente médico-hospitalar terão prioridade devido ao maior risco de adoecimento por causa da exposição durante os serviços de saúde. Há estimativa de que o número de profissionais da saúde no país seja de 5,8 milhões de pessoas. Serão distribuídas 6,7 milhões de doses – parte com vencimento previsto já para abril.
Veja o calendário da Campanha de Vacinação de 2022 contra o sarampo:
- Primeira etapa (de 4/4 a 2/5): crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias); e
- Segunda etapa (de 3/5 a 3/6): trabalhadores da saúde.
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