Encontro com a secretária Luísa Barreto vai ocorrer nesta quinta (3); manifestantes não abrem mão de acordo assinado em 2019
A negociação de amanhã está prevista para ocorrer às 10h, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. A esperança é que a reunião sirva para começar a aparar as arestas entre as partes.
Procurado pela reportagem, o Palácio Tiradentes informou apenas o horário da reunião e que o encontro será fechado.
Além da reposição salarial nos termos acordados há quase três anos, as forças de segurança querem que Zema desista de tentar emplacar a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O plano, pensado pela União para aliviar estados com problemas financeiros, é a esperança da atual administração para renegociar dívida que está em torno de R$ 140 bilhões.
Em que pese as dificuldades no fluxo de caixa, servidores temem prejuízos a carreiras do funcionalismo. Aline Risi, Associação dos Escrivães da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Aespol-MG), afirma que o movimento vai continuar se a gestão Zema não emitir sinais de que está disposta a negociar.
"É a primeira vez que vamos sentar e conversar a respeito disso. Se o governo conceder o que pedimos - e vamos reforçar nossas reivindicações - aí, sim, começamos o diálogo", explica ela, que atua também na Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol).
Na última sexta (25), um dia depois da oferta de reajuste de 10%, a segurança pública organizou manifestação na Cidade Administrativa. À época, lideranças não descartavam a possibilidade de aquartelamento militar; depois, quando o governo convidou as lideranças para conversar, as tropas foram orientadas a esperar.
Segundo Bahia, a permanência dos militares nos quartéis pode, sim, acontecer na próxima semana.
"Se o governo avançar no diálogo e conceder a recomposição salarial, a gente desmobiliza a tropa. Se não houver, [no] dia 9, tenho absoluta certeza que é um perigo de haver aquartelamento e, realmente, o endurecimento de uma crise institucional".
O ato da próxima semana ainda tem os detalhes costurados. Estimativas das lideranças calculam a possibilidade da participação de 50 mil pessoas, impulsionadas por caravanas vindas do interior. A Praça da Estação, no Centro de BH, é um dos locais estudados para ser o ponto de partida da marcha. Os rumos do evento, no entanto, serão norteados pela expectativa de público.
Abono também gera discordância
Zema já enviou, à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) para regulamentar o reajuste de 10%. O texto propõe, ainda, o aumento da ajuda de custo paga aos servidores e, também, a majoração do abono fardamento, benefício pago para auxiliar as tropas na compra dos uniformes.
O abono, concedido em abril, agora será dado em três parcelas - em março, junho e outubro. Cada fatia corresponderá a 40% da remuneração de um soldado de primeira classe. Considerando o reajuste de 10%, o abono fardamento terá três pagamentos anuais de cerca de R$ 2 mil.
A ideia do Executivo, contudo, não foi bem recebida pelas lideranças do movimento, porque fere o chamado pacto geracional.
"Na prática, o ativo vai receber R$ 6 mil a mais do que quem foi para a reserva", protesta Marco Antônio Bahia. "É bom para os militares na ativa, mas praticamente 100% da tropa rechaça isso. Não queremos abono para tapar nossa boca. Queremos a recomposição salarial - o que foi perdido ao longo dos últimos sete anos", emenda.
Promessa de mobilização por acordo de 2019
O pacto firmado em 2019 pelas forças de segurança e por Zema tem a assinatura de parlamentares que ajudaram a mediar as conversas. A primeira parcela, de 13%, prevista para julho de 2020, foi paga. As fatias de 12%, agendadas para setembro do ano passado e setembro deste ano, acabaram vetadas. Isso porque no início de 2020 o texto recebeu, na Assembleia, emenda para extensão do reajuste a todo o funcionalismo.
Descontentes, os manifestantes afirmam que só vão retomar o pleno vapor dos trabalhos da segurança quando a Assembleia receber projeto sobre a recomposição da segurança.
Desde a deflagração da paralisação, os manifestantes adotaram uma espécie de "greve branca". As forças atuam conforme o estrito dever legal, mas atividades como a utilização de celulares pessoais para a manutenção de grupos corporativos de WhatsApp, têm sido desestimuladas. Prova disso é que houve debandada nos fóruns de conversa da Polícia Militar e, também, nos chats com moradores de áreas onde há patrulha comunitária.
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Imagens: câmera de segurança
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