O secretário de Saúde de Pires do Rio (GO), Assis Silva Filho, com a "mulher da vida dele"Imagem: Reprodução
O ex-secretário de Saúde de Pires do Rio (GO) Assis Silva Filho fechou acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e se comprometeu a pagar multa de R$ 50 mil após incluir esposa e ele na fila de vacinação contra a covid-19, antes mesmo de grupos prioritários. O valor será pago em três vezes e destinado às ações de prevenção e combate à pandemia.
No acordo, Silva Filho admite ainda a prática do crime de concussão —previsto no artigo 316 do Código Penal e prevê pena que varia de 2 a 12 anos de reclusão— por ter furado o cronograma determinado nos Planos Estadual e Nacional de Imunização contra a doença. Ele também terá que prestar serviços à comunidade no Hospital Municipal de Pires do Rio, num total de 100 horas, distribuídas em cinco meses.
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Segundo o promotor de Justiça Marcelo Borges do Amaral, que articulou a celebração do acordo, somente após a comprovação do cumprimento de todas essas condições definidas é que o procedimento investigatório criminal instaurado pela promotoria poderá ser arquivado.
O MP apurou ainda além dele e da esposa, Silva Filho favoreceu uma terceira pessoa não identificada na fila da vacinação.
Silva Filho foi afastado do cargo por 60 dias e, depois, pediu exoneração do cargo no início da semana. No pedido, acatado pela prefeita Cida Tomazini (Podemos), o secretário disse que sua decisão foi de "cunho pessoal" e era "irrevogável" e "irretratável".
Na semana passada, Assis Silva publicou um vídeo em suas redes sociais pedindo desculpas por ter vacinado a esposa. O secretário, que também é pastor da igreja Vitória em Cristo, admitiu o erro ao se comparar com os equívocos cometidos por "grandes vultos da Bíblia" e pediu perdão a Deus pelo seu ato.
"Hoje, de uma maneira especial, eu venho prestar contas dos meus atos. Antes de qualquer coisa, eu quero pedir perdão para Deus, pedir perdão para a igreja, pedir desculpas aos que confiaram no projeto e colocaram na minha mão. Eu quero pedir desculpas a toda população de Pires do Rio", disse o secretário em uma live ao lado da mulher, que também é pastora.
Segundo Silva Filho sua atitude teve o objetivo de proteger quem ele chamou de "mulher da minha vida". "Foi com intuito de resguardar e preservar a saúde e a vida da mulher da minha vida. Sou capaz de dar minha própria vida por ela", afirmou na ocasião.
29/01/2021
Imagem: Unsplash
Além do resgate dos trabalhadores, a ação integrada tem como
objetivo verificar o cumprimento das regras de proteção ao trabalho, a coleta
de provas para garantir a responsabilização criminal daqueles que lucram com a
exploração e a reparação dos danos individuais e coletivos causados aos
resgatados. Ao todo, foram realizadas até o momento 64 ações fiscais, lavrados
360 autos de infração e identificados 486 trabalhadores sem registro na
carteira de trabalho. Serão destinados cerca de R$ 500 mil em verbas
rescisórias aos trabalhadores flagrados em condições análogas à escravidão e
cada um deles terá direito a três parcelas do seguro-desemprego.
Em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (28), no
Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília, as
instituições destacaram o perfil variado das vítimas. Entre elas, estão trabalhadores
do meio urbano e rural, bem como indígenas, adolescentes, trabalhadoras
domésticas, migrantes estrangeiros, pessoas com deficiência e idosos.
Para o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, a
Operação Resgate é um marco interinstitucional por ser a maior equipe já
formada em uma única operação de combate ao trabalho escravo. Balazeiro
destacou que os números expressivos e a abrangência nacional das fiscalizações
demonstram que ainda há muito trabalho a ser feito. “As atividades em que ocorre
trabalho escravo são múltiplas, desde as oficinas de costura até a atividade
rural, doméstica e garimpo, que provam que ainda há um cenário muito duro a ser
combatido”, afirmou.
O procurador-geral do MPT disse ainda que a instituição tem
muito a contribuir para combater essa chaga por meio de sua Coordenadoria
Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfretamento ao Tráfico de
Pessoas (Conaete).
O subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério da
Economia, Rômulo Machado e Silva, destacou a parceria institucional
desenvolvida nos últimos 25 anos com a Polícia Federal, o Ministério Público do
Trabalho, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e com a
Polícia Rodoviária Federal (PRF) e outras instituições. “A reflexão que a gente
traz é que a atuação conjunta do Estado na repressão desse terrível crime tem
tido avanços. Precisamos trabalhar cada vez mais estrategicamente e
proativamente para que de fato a gente consiga eliminar essa que é a pior forma
de trabalho do nosso país”, ressaltou.
Também participaram da entrevista coletiva o diretor de
Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, Igor Romário de Paula, o
coordenador-geral de Repressão a Crimes contra Direitos Humanos e Cidadania da
PF, José Roberto Peres, e o defensor público federal Murillo Ribeiro Martins.
Clique aqui para acessar o ranking de resgates de trabalho
escravo realizados pela operação.
Dados do MPT – De acordo com dados extraídos do sistema MPT
Digital, nos últimos cinco anos (2016-2020), a instituição recebeu um total de
6.056 denúncias relacionadas aos temas trabalho escravo e aliciamento e tráfico
de trabalhadores. Neste período, foram firmados 1.316 termos de ajustamento de
conduta (TACs) e ajuizadas mais de 500 ações sobre o assunto pelo órgão.
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – O Dia Nacional
de Combate ao Trabalho Escravo foi criado em homenagem aos auditores-fiscais do
Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de
Almeida Gonçalves, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, que foram
assassinados em Unaí, no dia 28 de janeiro de 2004, quando investigavam
denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto Mânica. O
episódio ficou conhecido como a chacina de Unaí (MG).”
Data original da publicação: 28/01/2021
Fonte: MPT
Data original da publicação: 28/01/2021
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