Pressão do setor empresarial pela renovação das medidas se intensificou após diversas cidades aumentarem as restrições do comércio para conter a Covid
O Ministério da Economia estuda aprimorar e simplificar instrumento que já existe e pelo qual as empresas, em momentos de crise, podem suspender o contrato de trabalho (mecanismo conhecido como lay-off) por até cinco meses, enquanto os trabalhadores receberiam o seguro-desemprego.
Essa é uma das alternativas em estudo pela equipe econômica para substituir o Programa de Preservação do Emprego e Renda, criado pelo governo e considerado um dos mais bem-sucedidos entre as medidas de enfrentamento da primeira onda da Covid-19. Nesse programa, era possível firmar acordos de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato, mediante uma compensação paga pelo governo, o chamado benefício emergencial (BEm).
Não está descartada a possibilidade de renovação do BEm, mas o Ministério da Economia montou um grupo de trabalho que estuda outras alternativas para tentar contornar a restrição fiscal. A edição de 2020 do programa foi feita com base no estado de calamidade pública e no orçamento de guerra, que retirou as amarras fiscais do Orçamento para abrir caminho aos gastos da crise. Ambos perderam efeito em 31 de dezembro de 2020.
A pressão do setor empresarial pela renovação do BEm se intensificou nos últimos dias, após diversas cidades aumentarem as restrições do comércio. O setor de bares e restaurantes é o que mais levanta a bandeira, embora o comércio em geral tenha interesse na medida com a possibilidade de prefeitos decretarem medidas mais duras de distanciamento ou até lockdown.
Nessa quarta, o presidente Jair Bolsonaro levou a tiracolo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, até o gabinete do ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar uma solução. Na saída, Bolsonaro prometeu uma resposta em até 15 dias sobre a possibilidade de nova ajuda ao setor. Ele pregou que as cidades não decretem novas restrições de circulação.
Restrições
Na semana passada, por causa da alta de infecções pela Covid-19, o governo de São Paulo anunciou regras mais restritivas para o funcionamento do comércio. Em Belo Horizonte, desde o início do mês, também vigoram medidas de fechamento com prioridade para atividades essenciais. “Tem um Estado que ao fechar tudo a partir das 20h e sábado e domingo, também, atinge diretamente o coração de garçons, donos de bares e de eventos, bem como o mesmo problema está acontecendo na capital BH (Belo Horizonte)”, disse Bolsonaro. O governo paulista reagiu e, em nota, disse esperar que o presidente “pare de sabotar publicamente as medidas restritivas” para conter a pandemia.
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