Ao comentar invasão do Congresso americano, presidente afirma, sem provas, que há fraude nas urnas eletrônicas brasileiras, e prevê que situação semelhante ao que ocorreu nos EUA poderá se repetir no país, ainda pior.
Jair Bolsonaro fala com apoiadores
"Aqui no Brasil, se tivermos o voto eletrônico em 22,
vai ser a mesma coisa. A fraude existe", disse o presidente
O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar nesta
quinta-feira (07/01), sem provas, que há fraudes no sistema eletrônico de
votação no Brasil e que, se não houver voto impresso nas eleições presidenciais
de 2022, algo ainda pior do que ocorreu no processo eleitoral dos Estados
Unidos acontecerá no país.
Ele fez a afirmação a apoiadores na portaria do Palácio da
Alvorada, enquanto comentava a invasão do Congresso dos Estados Unidos por
eleitores de Donald Trump na quarta-feira (06/01), estimulados pelo presidente
americano a tentar impedir a sessão que certificaria a vitória de Joe Biden.
Trump se recusa a admitir a derrota nas eleições realizadas
em novembro, já confirmada pelas instituições dos Estados Unidos. Sem provas,
ele afirma que a votação foi fraudada. O presidente americano não condenou a
invasão do Congresso por seus apoiadores.
"O pessoal tem que analisar o que aconteceu nas eleições
americanas agora. Basicamente, qual foi o problema, a causa dessa crise toda?
Falta de confiança no voto. Então, lá, o pessoal votou e potencializaram o voto
pelos correios por causa da tal da pandemia e houve gente lá que votou três,
quatro vezes, mortos votaram. Foi uma festa lá. Ninguém pode negar isso
daí", disse Bolsonaro.
O presidente, que pretende se candidatar à reeleição em
2022, em seguida previu que situação semelhante ao que ocorreu nos Estados
Unidos poderá se repetir no Brasil, ainda pior.
"Aqui no Brasil, se tivermos o voto eletrônico em 22,
vai ser a mesma coisa. A fraude existe. A imprensa vai dizer 'sem provas, ele
diz que a fraude existe'. Eu não vou responder esses canalhas da imprensa mais.
Eu só fui eleito porque tive muito voto em 2018 (...) Se nós não tivermos o
voto impresso em 22, uma maneira de auditar voto, nós vamos ter problemas
piores do que os Estados Unidos", disse o presidente.
Bolsonaro já afirmou repetidas vezes que deveria ter ganhado
no primeiro turno em 2018, e não no segundo turno. Em março de 2020, disse que
apresentaria provas de que teria havido fraude no pleito, mas não as mostrou.
O voto impresso, no qual as urnas eletrônicas imprimiriam um
registro de cada voto e o depositariam "de forma automática e sem contato
manual do eleitor, em local previamente marcado", chegou a ser aprovado em
uma minirreforma eleitoral feita pelo Congresso em 2015, por proposta de
Bolsonaro quando ele era deputado federal.
A mudança custaria cerca de R$ 2 bilhões para adaptar as
urnas e foi suspensa em 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de forma
liminar, em decisão confirmada em setembro de 2020. Por maioria, os ministros
consideraram que o voto impresso ameaçava o sigilo e a liberdade do voto e
poderia aumentar o risco de manipulação de resultados.
Reação de ministros do Supremo
O ministro Edson Fachin, do STF, divulgou nota na
quinta-feira para condenar a invasão do Congresso dos Estados Unidos e afirmou
que o ocorrido deve deixar a democracia brasileira em "alerta".
Fachin, que também é vice-presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), disse que quem "desestabiliza a renovação de poder"
ou "falsamente confronta a integridade das eleições" deve ser
responsabilizado em um processo "público e transparente". Segundo o ministro,
"a democracia não tem lugar para os que dela abusam" e "a
alternância de poder não pode ser motivo de rompimento, pois participa do
conceito de república".
"Em outubro de 2022 o Brasil irá às urnas nas eleições
presidenciais. Eleições periódicas de acordo com as regras estabelecidas na
Constituição e uma Justiça Eleitoral combatendo a desinformação são
imprescindíveis para a democracia e para o respeito dos direitos das gerações
futuras", disse Fachin.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, que integra o TSE e
presidirá a Corte eleitoral durante as eleições de 2022, também condenou a
invasão do Capitólio. Em mensagem no Twitter, escreveu: "Os EUA certamente
saberão responsabilizar os grupos que atentaram gravemente contra sua história
republicana. Milícias presencias ou digitais, discursos de ódio e agressões às
instituições corroem a democracia e destroem a esperança em um futuro melhor e
mais igualitário".
BL/ots
Harris, de 56 anos, tomará posse da vice-presidência americana no próximo dia 20 de janeiro como a primeira mulher, negra e filha de imigrantes a ser eleita para o cargo na história do país.
Por G1
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Capa da edição de fevereiro da revista "Vogue" dos Estados Unidos, com a vice-presidente eleita Kamala Harris, foi divulgada em 10 de janeiro de 2020 — Foto: Reprodução/Revista Vogue
A vice-presidente eleita dos Estados Unidos, Kamala Harris, foi escolhida para estampar a capa de fevereiro da revista "Vogue" americana. O anúncio, feito no domingo (10), foi acompanhado de críticas nas redes sociais que acusam a publicação de "branquear" a vice de Biden.
Harris, de 56 anos, tomará posse da vice-presidência americana no próximo dia 20 de janeiro como a primeira mulher, negra e filha de imigrantes – de pai jamaicano e mãe indiana – a ser eleita para o cargo na história do país.
"Fazer história foi o primeiro passo", disse a revista em uma rede social. "Agora Harris tem uma tarefa ainda mais monumental: ajudar a curar um país fragmentado."
A postagem que anuncia a capa de fevereiro apresenta a capa da versão digital e impressa da "Vogue", ambas feitas pelo fotógrafo Tyler Mitchell. Em 2018, ele se tornou, aos 23 anos – e após um ensaio com a cantora Beyoncé –, o primeiro afro-americano a fotografar uma capa da revista que tem mais de 125 anos.
A versão digital da reportagem, publicada no site da "Vogue", ilustra – com a foto de Harris em um terninho azul claro – o perfil assinado pela jornalista afro-americana, Alexis Okeowo. Já a versão em que aparece de tênis será distribuída em bancas dos EUA.
Suposto branqueamento
Postagens nas redes sociais criticaram a revista e a acusam de branquear Harris na edição. Um jornalista, colaborador do jornal "The New York Times", descreveu a imagem de capa como "uma bagunça". Ele ironizou a publicação e disse que faria um trabalho melhor com seu celular.
Em agosto do ano passado, a revista "Vogue" dos EUA chegou a ser criticada após um ensaio fotográfico feito com Simone Biles que – por conta da iluminação – clareou o tom da pele da ginasta afro-americana.
À época, o editor de fotografia do "The New York Times", Morrigan McCarthy, disse que a publicação não se preocupou em contratar um fotógrafo negro e que a tonalização do ensaio era "previsível".
Citando fontes da revista "Vogue", o tabloide americano "The New York Post" disse que não houve nenhum tipo de edição para branquear a vice-presidente eleita.
Segundo o tabloide, a equipe de Harris esteve presente durante todo o processo e teve total controle na escolha das roupas, cabelo e maquiagem usadas no ensaio.
Por que defender que o aborto seja legalizado? Mulheres durante manifestação na Argentina a favor da legalização do aborto
Imagem: Luciana Taddeo Marcelle Souza Colaboração para Ecoa, de São Paulo 05/01/2021 04h00... - Veja mais em https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias/2021/01/05/por-que-defender-que-o-aborto-seja-legalizado.htm?cmpid=copiaecola
Marcelle Souza
Colaboração para Ecoa, de São Paulo
05/01/2021 04h00
Quando a ministra Rosa Weber chamou uma audiência pública
para discutir a APDF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) 442
no STF (Supremo Tribunal Federal), em agosto de 2018, representantes da saúde,
do direito e da sociedade civil apresentaram seus argumentos contra e favor da
legalização do aborto.
Entre os favoráveis à mudança, as justificativas são que a
lei em vigor hoje, que desde 1940 criminaliza a prática no Brasil, penaliza e
expõe de forma desigual as mulheres brasileiras a riscos desnecessários. A
legalização seria, sob esse ponto de vista, uma demanda de direitos, mas também
de saúde coletiva. Quase uma em cada cinco mulheres já realizou pelo menos um
aborto até os 40 anos no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional de Aborto
de 2016.
Segundo a enfermeira e epidemiologista Emanuelle Goes,
pesquisadora associada na UFBA (Universidade Federal da Bahia) e pós-doutoranda
na Fiocruz-Bahia, a legalização do aborto é também uma questão de justiça
social, já que as negras e pobres são as mais afetadas pela lei em vigor.
"As mulheres têm direito à autonomia reprodutiva e o
aborto criminalizado viola esse direito. É uma questão de justiça social porque
as mulheres sofrem as consequências de procedimentos clandestinos e inseguros,
com a morte".
A seguir, Ecoa explica o que diz a lei no Brasil, quem são
as mulheres que abortam e quais são as criminalizadas, como o procedimento pode
ser feito de forma segura, como são as leis em outros países e o que sabemos
das experiências onde ele já foi descriminalizado.
O que diz a lei no Brasil?
No país, o Código Penal trata, desde 1940, do aborto nos
artigos 124 a 128, e a pena para a mulher que o praticar é de um a três anos de
detenção. O procedimento só não é punido em caso de estupro ou risco de morte
para a gestante. Em 2012, o STF decidiu que também era permitido em caso de
anencefalia fetal.
No campo da saúde, o tema é tratado nos textos "Atenção
Humanizada ao Abortamento", primeira edição de 2005 e "Prevenção e
tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e
adolescentes", em vigor desde 1999.
As normas definem, por exemplo, um atendimento
multidisciplinar em caso de estupro, apontam documentos e procedimentos que a
equipe deve adotar e afirmam que, nesses casos, não pode ser exigido nem
boletim de ocorrência nem decisão judicial das vítimas.
Apesar disso, a pesquisa "Serviços de aborto legal no
Brasil - um estudo nacional", realizada por Alberto Pereira Madeiro e
Debora Diniz, mostrou que, além de poucos serviços desse tipo no país, muitos
exigem documentos desnecessários e retardam o atendimento das pessoas que
desejam interromper uma gestação nas situações previstas em lei.
Quem aborta no Brasil?
Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto de 2016, esse é um
fenômeno frequente e persistente entre as mulheres de todas as classes sociais,
grupos raciais, níveis educacionais e religiões no Brasil. Os resultados
mostram que quase uma em cada cinco mulheres já realizou pelo menos um aborto
até os 40 anos.
Apesar do elevado número de casos de aborto, apenas algumas
mulheres são denunciadas criminalmente pela prática. Isso é o que mostrou um
levantamento realizado pela Defensoria Pública de São Paulo, que identificou 30
mulheres que haviam sido processadas por aborto no Estado. Segundo o Nudem (Núcleo
de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher), órgão da Defensoria que realizou
o estudo, as acusadas tinham em média renda mensal entre R$ 600 e R$ 900,
apenas uma tinha cursado o ensino superior e mais da metade já tinha filhos.
As defensoras, que impetraram pedidos de habeas corpus para
liberar as mulheres, descobriram que quase todas não tiveram advogados
constituídos durante o processo.
"O que se percebe é que desde o início [dos processos]
as mulheres acusadas de prática de aborto são vítimas de violações a direitos à
intimidade, privacidade, devido processo legal e efetivo acesso à
justiça", dizem as defensoras no dossiê divulgado sobre os casos.
"Apenas a descriminalização da interrupção voluntária da gestação é medida
imperiosa para fazer valer os direitos humanos e fundamentais das mulheres no
Brasil", afirmam no documento.
O Nudem da Defensoria de SP é um dos grupos que pediu a
legalização da prática na audiência da APDF 442 no STF.
Aborto é um procedimento seguro?
A OMS (Organização Mundial da Saúde) considera o aborto um
procedimento seguro, desde que realizado dentro dos protocolos estabelecidos e
por pessoas capacitadas. De acordo com especialistas ouvidas por Ecoa, a
criminalização é o que faz do aborto um procedimento inseguro.
No Brasil, uma das vítimas foi Jandira Magdalena, 27, que
tentou interromper uma gestação em uma clínica clandestina no Rio de Janeiro em
2014. Seu corpo foi encontrado carbonizado dias depois de seu desaparecimento,
sem os dentes e sem impressões digitais. Ela havia morrido durante o
procedimento e os responsáveis pela clínica tentaram acabar com vestígios do
crime.
Em agosto de 2018, durante a audiência da ADPF 442 no STF,
Maria de Fátima Marinho de Souza, diretora do Departamento de Vigilância de
Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde
disse que os procedimentos inseguros levam à hospitalização de mais de 250 mil
mulheres por ano, cerca de 15 mil complicações e 5 mil internações de muita
gravidade. Ainda de acordo com a diretora, o aborto inseguro causa uma morte a
cada 2 dias no Brasil.
"O aborto não é um procedimento perigoso. É perigoso
quando é feito de forma insegura, com métodos que não são os recomendados pela
OMS, quando se usam doses inadequadas ou medicamentos incorretos, sem a
informação adequada, em contextos de perseguição criminal", diz Mariana
Romero, médica militante pela legalização do aborto na Argentina e uma das
coordenadoras do REDAAS (Rede de Acceso ao Aborto Seguro).
Uma pesquisa publicada em 2012 no periódico do colégio
americano de ginecologia e obstetrícia mostrou que o risco de morte por aborto
é quase 14 vezes menor do que durante um parto. Feito em condições adequadas,
ele é tão seguro que, em países em que o procedimento é permitido, como na
Inglaterra, o aborto nas primeiras semanas de gestação pode ser realizado em
casa. Isso acontece depois da realização de exames prévios e da mulher receber
o medicamento com a informação correta sobre como usá-lo.
Além disso, os remédios utilizados para a interrupção da
gestação constam na lista de medicamentos essenciais da OMS. No Brasil, no
entanto, o Misoprostol, popularmente conhecido pelo nome comercial Cytotec, tem
circulação proibida fora do ambiente hospitalar.
Sem acesso a meios seguros e informação correta na rede
púbica, muitas mulheres ficam expostas ao mercado ilegal, sem garantia de
qualidade e procedência do medicamento, e a procedimentos invasivos, aumentando
os riscos de infecção, hemorragia e perfurações de órgãos. Essas ocorrências
afetam de modo distinto pessoas negras e de classes baixas no país.
"As mulheres negras são as que mais realizam abortos
inseguros e que morrem por consequência disso. Elas também têm menos acesso aos
serviços de aborto legal e sofrem barreiras institucionais quando procuram o
serviço para finalizar uma interrupção provocada ou [aborto] espontâneo",
diz Emanuelle Goes, pesquisadora da UFBA. Isso acontece, explica a
epidemiologista, porque essas mulheres experimentam uma discriminação que
associa o estigma do aborto ao racismo institucional.
Quanto custa a criminalização do aborto?
Se a criminalização não evita que as mulheres abortem, e, ao
contrário, acentua as desigualdades e a insegurança, o preço por isso é pago
por todos os brasileiros. E a conta é alta.
Só no primeiro semestre de 2020, por exemplo, o SUS (Sistema
Único de Saúde) gastou quase 30 vezes mais com procedimentos pós-abortos
incompletos (sejam eles espontâneos ou provocados) do que com interrupções
previstas em lei, R$ 14,29 milhões contra R$ 454 mil. No período, foram 1.024
abortos legais contra 80.948 curetagens e aspirações.
Esses números devem ser ainda maiores, já que não abrangem o
volume e os custos com cirurgias ou tratamentos para infecções resultantes de
abortos inseguros. Também não mostram os prejuízos com a perda de mulheres que
morreram por procedimentos malsucedidos.
Seria melhor prevenir essas gestações indesejadas?
Prevenção é importante, e muitas vezes caminha lado a lado
com a defesa da legalização do aborto, mas é preciso considerar que nem todas
as pessoas têm acesso a esses serviços de contracepção. Além disso, algumas
interações com outros medicamentos, como antibióticos, reduzem a eficácia dos
métodos; nem todo mundo sabe usá-los de forma correta e, em caso de estupro,
não se pode negociar a anticoncepção.
Outro ponto é que, mesmo que usados perfeitamente, todos os
métodos disponíveis no mercado podem falhar. Quem nunca ouviu a frase
"engravidei quando tomava pílula" ou "quando percebi, a camisinha
tinha estourado", não é mesmo? Isso pode ser explicado, entre outros
motivos, pela taxa de falha dos métodos contraceptivos, que é a porcentagem de
mulheres que engravidam enquanto utilizavam algum deles.
Segundo o Ministério da Saúde, o preservativo, por exemplo,
tem taxa de falha de 3% a 14%, a pílula hormonal combinada, de 0,1% a 6%,
enquanto o DIU (dispositivo intra-uterino), de 0,6% a 0,8%. Apesar de menor que
as anteriores, até procedimentos considerados definitivos podem falhar, como a
vasectomia (0,1%) e a laqueadura (0,5%).
Em geral, países onde o aborto foi legalizado o associam a
programas de orientação sobre métodos contraceptivos e educação sexual. Assim é
feito, por exemplo, no Uruguai, onde uma lei sobre o tema instituiu, desde
2008, uma rede de serviços de saúde sexual e reprodutiva. "É muito
importante entender que o Estado deve dar o subsídio para que você só volte se
quiser de fato ter uma gestação", diz a cientista social Juliana Wahl, que
em sua pesquisa de mestrado na USP (Universidade de São Paulo) investiga a
legalização do aborto no país vizinho.
Segundo o Ministério de Saúde Pública do Uruguai, 85% das
mulheres que acessaram o serviço pós-aborto escolheram algum método
anticoncepcional como DIU, laqueadura tubária, vasectomia, preservativos
masculinos e femininos, implantes anticoncepcionais subdérmicos e pílulas
anticoncepcionais. Assim como no Brasil, esses métodos são oferecidos de forma
gratuita no sistema público de saúde uruguaio.
Por lá, a defesa da legalização do aborto também envolveu a
discussão sobre educação sexual nas escolas.
Como são as leis em outros países?
A maioria dos países da Europa legalizou o aborto há algumas
décadas, como Inglaterra (1969), França (1975), Itália (1978) e Portugal
(2007). A Irlanda do Norte passou a permiti-lo só em outubro de 2019. Na
contramão desses, a Polônia adotou normas mais restritivas no ano passado
contra quem realiza o procedimento.
Nos Estados Unidos, o tema foi julgado em 1973 pela Suprema
Corte no emblemático caso Roe x Wade, que acabou por legalizar a prática em
todo o país. O aborto é legal ainda em países como Canadá (1969), Nova Zelândia
(1977), Tunísia (1973), África do Sul (1997) e Moçambique (2014).
Na América Latina, o procedimento é legalizado em Cuba e no
Uruguai. Na quarta-feira (30), a Argentina legalizou o aborto até a 14a semana
de gestação em votação no Senado. No restante da região é considerado um crime,
com pequenas exceções, como Brasil e Chile. No México, onde o tema é tratado
nos Códigos Penais de cada Estado, o aborto é permitido na Cidade do México e
em Oaxaca.
Em países como Equador e Paraguai, é proibido interromper
uma gestação mesmo em caso de estupro. Em El Salvador, por sua vez, as penas
podem chegar a 30 anos de prisão para a pessoa que o realize. Entre as
condenadas, há relatos de mulheres que tiveram um aborto espontâneo e acabaram
na cadeia.
"Com a criminalização, as mulheres da América Latina
perdem em segurança, em estabelecer um contato fluido e confiável com sistema
de saúde, justamente uma das coisas mais poderosas da legalização, assim como a
capacidade para exercer a autonomia e a decisão, que me parece que é um dos
bens mais preciosos na vida de qualquer pessoa", afirma a médica Mariana
Romero.
Legalizar aumenta o número de abortos?
Em Portugal, foram realizados 18.607 procedimentos em 2008,
primeiro ano de vigência da lei que permite a interrupção até a 10ª semana de
gestação. Quatro anos depois, o país começou a registrar uma queda no número de
intervenções, chegando a 14.928 procedimentos em 2018.
No Uruguai, nos primeiros meses após a legalização (entre
dezembro de 2012 e maio de 2013) nenhuma morte por aborto foi registrada. O
país associa o sistema de aborto legal a programas de educação sexual e
reprodutiva e de acesso a métodos contraceptivos.
"A legalidade deu outra dimensão para a prática, o que
quer dizer que as mulheres se sentem cada vez mais seguras de recorrer a um
atendimento institucionalizado em vez de métodos inseguros, a traficantes de
Misoprostol", afirma Juliana Wahl. "O discurso que ganhou com a
aprovação da legalização do aborto no Uruguai foi: se você é antiaborto,
precisa descriminalizar e regular essa prática", diz a pesquisadora da
USP.
Duas pessoas morrem em queda de helicóptero em Vila Velha
(ES)
CIDADE ALERTA
Octávio Schneider, de 68 anos, e Lucimara Poleto, de 52, estavam voltando de um passeio na praia e iriam pousar em um aeroclube em Vila Velha (ES), quando o helicóptero caiu em um terreno próximo ao local. Câmeras de segurança do aeroclube registraram o momento em que a aeronave perde a altitude e cai. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informou que o helicóptero estava com o registro regularizado e que as causas do acidente serão investigadas.
Duas pessoas morrem em queda de helicóptero em Vila Velha (ES) - RecordTV - R7 Cidade Alerta
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