Mulher sai de casa e quando volta encontra outra família morando em sua casa e homem manda ela procurar a justiça.

 

Artigo 161 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

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Art. 161 - Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia:

Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.

§ 1º - Na mesma pena incorre quem:

Usurpação de águas

I - desvia ou represa, em proveito próprio ou de outrem, águas alheias;

Esbulho possessório

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