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As novas regras para o Auxílio Emergencial de 2021 já foram definidas, serão quatro parcelas de, em média, R$ 250 reais. Os valores começam a ser pagos em abril, às pessoas que se encaixam nos requisitos. Não é preciso refazer o cadastro, segundo o Ministério da Cidadania. A princípio, quem recebia em 2020, terá direito ao dinheiro em 2021.
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Aplicativo do Auxílio Emergencial (Imagem: Lucas Lima/Tecnoblog)
As novas regras do Auxílio Emergencial de 2021
As novas regras estão definidas na Medida Provisória 1.039/2021. De imediato, apenas uma pessoa por família pode receber o Auxílio Emergencial de 2021, sendo que a mulher chefe de família tem direito a R$ 375, enquanto uma pessoa que mora sozinha terá só R$ 150. Aos demais casos, o valor é de R$ 250.
Os elegíveis a receber o auxílio são aqueles que tiveram o benefício em dezembro de 2020 e se enquadram nos requisitos abaixo:
- Ser maior de 18 anos (exceto em caso de mães adolescentes, com idade entre 12 e 17 anos);
- Não ter emprego formal ativo;
- Não ter recebido dinheiro por outros benefícios previdenciários, assistenciais ou trabalhistas ou de programa de transferência de renda federal, com exceção para o Abono-Salarial PIS/PASEP e o Bolsa Família.
- Não ter renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo (R$ 550);
- Não ser membro de família com renda total acima de três salários mínimos (R$ 3.300);
- Não morar no exterior;
- Não ter, em 2019, recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Não ter, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- Não ter, no ano de 2019, recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
- Não ter sido incluído, em 2019, como dependente na declaração do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física, na condição de:
- Cônjuge;
- Companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais cinco anos;
- Filho ou enteado com menos de 21 anos de idade ou com menos de 24 anos de idade que esteja matriculado em instituição de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
- Não estar preso em regime fechado ou ter o CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
- Não ter indicativo de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) ou ter o CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;
- Não estar com o Auxílio Emergencial ou a extensão do Auxílio Emergencial cancelado;
- Ter movimentado (feito pagamentos ou transferências) o dinheiro do Bolsa Família ou do Auxílio Emergencial de 2020;
- Não ser estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo concedidas em nível municipal, estadual ou federal;
Vale lembrar que os trabalhadores formais que deixaram de receber remuneração há pelo menos três meses estão aptos a receber o Auxílio Emergencial de 2021, desde que estejam enquadrados nos requisitos acima e que tenham recebido o auxílio em dezembro de 2021.
E quem tem o Bolsa Família?
No caso do Bolsa Família, prevalece a parcela de maior valor. Se o dinheiro do Auxílio Emergencial for maior que o recebido pelo Bolsa Família, este segundo será suspenso pelo Ministério da Cidadania enquanto o auxílio é pago e volta depois das quatro parcelas.
O contrário também é válido, se o valor do Bolsa Família é maior que o do Auxílio, o cidadão não receberá as parcelas do auxílio de 2021 e continua recebendo o Bolsa Família, normalmente.
As famílias beneficiadas pelo Bolsa Família receberão uma mensagem no extrato de pagamento com informações sobre o Auxílio Emergencial de 2021.
Aplicativo Caixa Tem (Imagem: Tatiana Vieira/Tecnoblog)
Preciso fazer um novo cadastro para receber o Auxílio?
Não. Não existe um novo cadastro para novos beneficiários do Auxílio Emergencial de 2021. Só poderá receber aqueles que tiveram parcelas do benefício enviadas em dezembro de 2020.
Como saber se vou receber o Auxílio Emergencial de 2021?
A Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) vai fazer a análise do público que recebeu as parcelas em dezembro de 2020, para definir quem pode ou não receber o Auxílio em 2021.
Essa análise está prevista para ser concluída até o fim de março. Portanto, em 1º de abril, cada pessoa pode saber ou não se foi contemplada com as novas parcelas no Portal de Consultas da Dataprev: consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/ — basta acessar e preencher CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.
Os R$ 250 (ou R$ 375 ou R$ 150) serão enviados para a poupança social digital aberta no Caixa Tem ou para a conta de depósito do Bolsa Família, se for o caso.
Sobre o calendário do Auxílio Emergencial de 2021
As parcelas do Auxílio Emergencial começam a ser pagas em abril de 2021. O calendário ainda será divulgado com o cronograma para pagamentos, assim como foi feito em 2020.
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