PGR fala em possibilidade de responsabilização em caso de descumprimento da decisão do plenário do STF
atualizado 07/05/2021 18:55
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, e a outras autoridades e órgãos estaduais que esclareçam as circunstâncias da operação policial realizada na comunidade do Jacarezinho nessa quinta-feira (6/5), que resultou em 25 mortes.
Nos ofícios, assinados nesta sexta-feira (7/5), o PGR cita a possibilidade de responsabilização em caso de descumprimento da decisão liminar do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram solicitadas informações às Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, ao Tribunal de Justiça e à Defensoria Pública do estado.
Mais sobre o assunto
De acordo com a Procuradoria-geral da República, o prazo para envio das informações é de cinco dias úteis.
“Desde que teve conhecimento dos fatos noticiados pela imprensa, Aras tem mantido contatos com o ministro Edson Fachin, com o procurador-geral de Justiça Luciano Mattos e com o governador do Rio de Janeiro, em conjunto com a assessoria criminal do Gabinete do PGR”, diz a nota.
A PGR diz que aguarda as informações a serem prestadas no âmbito de uma apuração preliminar instaurada nesta sexta para avaliar as eventuais medidas cabíveis.
Pedido de Fachin
Mais cedo, o ministro Edson Fachin pediu a Aras uma investigação sobre a operação policial. Para o magistrado, há indícios de “execução arbitrária”.
“Os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária. Certo de que Vossa Excelência, como representante máximo de uma das mais prestigiadas instituições de nossa Constituição cidadã, adotará as providências devidas, solicito que mantenha este relator informado das medidas tomadas e, eventualmente, da responsabilização dos envolvidos nos fatos”, escreveu Fachin em ofício.
O plenário do STF determinou, no ano passado, a suspensão das operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia, referendando liminar proferida por Fachin. Agora, o caso será analisado pelo colegiado virtual da Corte, para que os limites das operações sejam definidos.
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