No último sábado (27), os presidentes de 11 partidos, inclusive de legendas aliadas ao presidente Jair Bolsonaro, como o PP e o PL, decidiram se opor publicamente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reintroduzir o sistema que utiliza o voto impresso no Brasil.
O texto, apresentado pela deputada bolsonarista Bia Kicis, também é rechaçado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 308 deputados, mas apenas os parlamentares pertencentes aos partidos reunidos no sábado já somam 326 dos 513 votos.
Ainda assim, o governo mantém a defesa da proposta que, segundo Bolsonaro, busca impedir supostas fraudes no processo eleitoral.
Esses indícios de fraude alegados pelo presidente, porém, jamais foram comprovados, e Bolsonaro, inclusive, já foi interpelado judicialmente para apresentar provas, o que ainda não fez. Mas, apesar da manifestação pública dos partidos, a tramitação da PEC avança na Câmara dos Deputados e, na segunda-feira (28), o relator, deputado bolsonarista Filipe Barros, apresentou seu parecer na Comissão Especial. De acordo com o documento, torna-se obrigatória a impressão do voto, que seria depositado automaticamente em uma urna, sem nenhum contato manual.
O eleitor poderia conferir o voto pela sua impressão, que também seria utilizada para fins de auditagem da apuração. Os especialistas em direito eleitoral, no entanto, advertem que é justamente a reintrodução do papel no processo que abre caminho para eventuais fraudes.
Entendimento compartilhado também pelo presidente do TSE, o ministro Luis Roberto Barroso.
No Ao Ponto desta terça-feira, a colunista Bela Megale e o advogado, professor e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político Rafael Morgental analisam como a articulação contra a proposta de Bolsonaro pode impactar os planos de mudar o sistema de votação. Eles também avaliam quais são os riscos que essa alteração poderia trazer para a lisura da disputa eleitoral, em especial durante a eleição presidencial de 2022.
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