A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu, nesta sexta-feira (7), o inquérito da segunda fase da operação Presságio e indiciou 18 pessoas. Dentre elas estão os quatro presos na deflagração das buscas, em 29 de maio:

 Ed Pereira,

 Renê Justino, 

Cleber Ferreira

 e Lucas da Rosa Fagundes.

 A operação apura suspeitas de irregularidades no repasse de recursos da secretaria municipal de Turismo, Cultura e Esporte da prefeitura de Florianópolis para projetos sociais e esportivos. Além dos quatro presos, também foram indiciadas outras pessoas suspeitas de participarem do esquema investigado, incluindo organizadores de eventos de grande porte. O relatório final do inquérito, que a coluna teve acesso com exclusividade, é assinado pela delegada Patrícia Cristina Fronza Vieira, chefe da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as Relações de Consumo da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic).

De acordo com o documento, “da análise já realizada, é possível afirmar que além do Instituto Bem Possível (alvo inicial das suspeitas), Edmilson Pereira e demais investigados, realizavam desvios de dinheiro público em, praticamente, todos os projetos Sociais, vinculados à Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte”. No inquérito, os agentes da Polícia Civil começando detalhando quem são os 18 indiciados. A situação de cada um e posto ocupado à época dos fatos investigados é detalhada: “uma verdadeira organização criminosa operava na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis, sob a liderança de Edmilson Carlos Pereira Junior, quando ocupava o cargo de secretário municipal, com a fundamental participação de Renê Raul Justino, como articulador e operador financeiro do grupo”.

Segundo o inquérito, “constatou-se que Edmilson Pereira é o líder da suposta organização criminosa enraizada na Secretaria Municipal, que comandou durante anos, é nítida sua liderança quando determinava para Renê como deveria proceder em relação a distribuição de cargos e desvio de valores”. Os investigadores apontam indícios de que foram cometidos os crimes de fraude em licitação, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e falsidade ideológica.

O relatório traz a conclusão das apurações que já haviam sido reveladas pelo NSC Total, como a suspeita de desvio de recursos para a contratação de uma empresa de tendas que foram instaladas na Passarela Nêgo Quirido e as supostas irregularidades para a liberação de patrocínio da secretaria para um evento de corrida de rua promovido na Capital.

Dinheiro dos projetos sociais e esportivos

Boa parte do inquérito descreve os indícios de irregularidades que teriam sido cometidas pelo grupo para desviar recursos que deveriam servir para a implantação de projetos sociais e esportivos em Florianópolis. Diz o documento que as pessoas envolvidas agiam da seguinte forma: “as organizações da sociedade civil apresentavam projetos sociais, na sequência a ‘equipe’ do investigado Edmilson Carlos Pereira Junior, orquestrada por Renê Raul Justino, realizava a seleção dos projetos, e por fim aprovava a destinação dos valores para os projetos, sendo alguns deles utilizados para o desvio descarado dos recursos públicos”.

Assim sendo, a delegada descreve: “Apurou-se que em diversos projetos ocorria o desvio de dinheiro público para o proveito do grupo criminoso. Os integrantes do grupo criminoso, notadamente Renê Raul Justino e Cleber José Ferreira, eram os responsáveis por captar pessoas que emitissem notas fiscais fraudulentas, sem a devida prestação do serviço, intitulados por eles ‘nosso MEI laranja. Nesse ponto, constatou-se a participação ativa de outros membros, uma verdadeira engrenagem em pleno funcionamento, para desviar os recursos públicos, visando enriquecimento ilícito do grupo e capilaridade no meio político”.

Na sequência, então: “Cleber José Ferreira é contador e desempenhava um papel de articulador e operador, semelhante ao desempenhado por Renê Raul Justino, podendo ser considerado o braço direito de Renê no desvio das verbas que deveriam ser aplicadas integralmente nos projetos sociais. Cleber era responsável por angariar “laranjas” e operacionalizar as emissões das notas fiscais fraudulentas, sob o comando de Renê e Edmilson, visando dar ares de licitude nas prestações de contas dos projetos que eles denominam como ‘nossos'”. Nas conversas mantidas entre Cleber e Renê fica evidente que as notas fiscais se referem a serviços que não foram devidamente prestados ou até mesmo materiais que nunca foram fornecidos”.

Sob o comando de Ed e Renê, então, foram criadas empresas individuais no nome de oito pessoas investigadas, que seriam usadas para os supostos desvios de recursos. Assim sendo, o inquérito descreve projetos esportivos que tiveram, segundo os investigadores, o dinheiro desviado pelo grupo. Pessoas ligadas a cada uma dessas associações e entidades esportivas (natação e jiu-jitsu, por exemplo) e sociais (apoio a autistas, por exemplo) também foram indiciadas pela Polícia Civil.

Dinheiro para autismo teria sido desviado

De acordo com o inquérito, os recursos que foram repassados para uma entidade de apoio a autistas teriam sido desviados: “Causa repulsa as condutas que serão descritas”, afirmou a delegada no documento. Ela diz que: “Para a execução do Projeto, o poder público municipal, repassou inicialmente, para a Organização social o montante de R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), em três parcelas mensais de R$90.000,00 (noventa mil reais). Constatou-se que um projeto de tamanha importância social foi vilipendiado pelos investigados, quando desviaram parte dos recursos financeiros, que deveriam ser empregados na melhoria das condições de vida desses jovens e crianças”.

Diz o documento que a entidade deveria: “ter empregado R$ 540.00.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), integralmente no projeto”, porém, “não foi o que efetivamente ocorreu, tendo em vista que foi apurado, até o momento, e de forma inequívoca, demonstrado, que restou desviado do termo de fomento, o valor de R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais), quase 10% (dez por cento) do valor global do projeto”.

Recursos desviados na OLESC

Um tradicional evento esportivo teria sido usado para o desvio de recursos, conforme a investigação. Diz o inquérito:”O evento esportivo, denominado OLESC – Olimpíada Estudantil de Santa Catarina, realizado pela Associação das Federações Desportivas do Estado de Santa Catarina, AFESC, foi utilizado por EDMILSON CARLOS PEREIRA JUNIOR para desviar dinheiro público, a título de patrocínio, que deveria ser integralmente aplicado no evento”. Em 2023, o evento ocorreu em Florianópolis.

Segundo o relatório, “ficou desenhado o esquema de desvio de R$14.000,00 (quatorze mil reais) do evento esportivo, por meio da emissão de uma nota fiscal fria”. O dinheiro depois teria sido fracionado para contas bancárias dos investigados.

O relatório final da PC já está com o Judiciário. O próximo passo é o oferecimento ou não de denúncia por parte do MP-SC.

Contrapontos

O advogado de Ed Pereira, Claudio Gastão da Rosa Filho, respondeu à coluna que não teve acesso ao inquérito. No depoimento prestado à Polícia Civil, o ex-secretário optou por manter-se em silêncio.

A defesa de Renê Justino e Cleber Ferreira foi procurada, mas o advogado não responde mais pelo caso e os novos defensores não foram encontrados. Na delegacia, eles ficaram em silêncio.

A defesa de Lucas da Rosa Fagundes emitiu nota:

LUCAS DA ROSA FAGUNDES não faz parte de qualquer organização criminosa e tem colaborado plenamente com a investigação.
Cada nota expedida por sua empresa está calcada em uma prestação de serviço. Nesta semana juntará ao processo as provas de que os serviços contratados foram efetivamente prestados.
Existem mais de 15 prestações de contas apresentados por Lucas à controladoria do município que comprovam a realização dos serviços.
Ressalta-se que, ao contrário do que foi relatado pela investigação, Lucas não detinha qualquer vínculo com qualquer órgão público na data da prisão.
Lucas é MEI desde 2021, contrariando o afirmado pela investigação que indica ter aberto sua empresa em conluio com os outros investigados.
A defesa está preparando a documentação para juntada aos autos do processo. Tal comprovará a efetiva inocência do acusado.

Advogados
Raul Eduardo Alves de Oliveira Pinto – OAB/SC 49858
Alceu de Oliveira Pinto Junior – OAB/SC 8845

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