Se a terra é de todos, o benefício tem de ser compartilhado. É essa a lógica por trás da legislação paulistana, ao garantir que terrenos da prefeitura têm de ser usufruídos pela população ou, ainda, cedidos a agentes privados, desde que haja uma boa contrapartida à sociedade. Mas em São Paulo, até o começo dos anos 2000, a terra pública era invadida, usada e abusada sem nenhum controle – não por gangues criminosas, mas por empresas e clubes de excelente reputação.
Cento e quarenta e um terrenos públicos ocupados por empresas foram investigados em 2001 por uma CPI na Câmara dos Vereadores. Ao longo de seis meses, sete parlamentares fizeram um levantamento até então inédito, investigando empresas como Telhanorte, TGI Fridays, Itaú, Bradesco, Shopping Center Norte, além de clubes como São Paulo, Palmeiras, Corinthians, Ipê, Esperia, Paineiras do Morumby. Alguns deles tinham concessões que datavam da época da ditadura. Outros haviam descaradamente invadido terra pública. Na época, os vereadores estimavam que a prefeitura tivesse cerca de 4 mil terrenos na cidade. As 40 maiores áreas investigadas somavam 731 mil metros quadrados.
Em quase todos os casos, havia irregularidades. Grande parte das empresas pagava pouco, ou nada, pelo uso dos terrenos. Apenas dez foram consideradas regulares. A CPI avaliou que a prefeitura havia acumulado um prejuízo de R$ 600 milhões.
“A prefeitura tem um patrimônio imobiliário imenso. Nenhuma empresa cuida do seu patrimônio de maneira tão irresponsável como a prefeitura faz”, diz o arquiteto e urbanista Nabil Bonduki, que integrou a CPI durante seu mandato como vereador.
Na época, a lei determinava que, para obter a cessão de áreas municipais, o beneficiário era obrigado a entregar contrapartidas que beneficiassem a população, geralmente detalhadas no decreto de concessão. Podiam ser aulas gratuitas, fornecimento do espaço para eventos públicos etc. Mas os vereadores descobriram que quase nenhuma empresa pagava a contrapartida, nem em dinheiro nem em serviços. “Eles fingiam que cumpriam a contrapartida, e a prefeitura fingia que fiscalizava”, diz o vereador Paulo Frange (PTB), que foi o relator.
Bonduki tem uma visão crítica dos resultados da CPI. “Ela foi bem-feita, mas eu acho que os efeitos foram mínimos. Teve alguma coisa que conseguiu se fazer, mas nada na escala do que era necessário”, diz ele. “Na verdade, grande parte dessas áreas tem algum tipo de influência política. Você mexer com um clube, mexer com a magistratura…” De fato, a cada nova visita da comissão, choviam telefonemas para os gabinetes dos deputados, pedindo que não investigassem os clubes, postos de gasolina, ou empresas em questão.
O Clube do Círculo Militar em São Paulo, no Ibirapuera
Pouco pagamento, muito prejuízo
A CPI detectou casos escandalosos – alguns deles seguem até hoje –, como o do Clube do Círculo Militar de São Paulo, instalado no Ibirapuera, o bairro mais caro da cidade e um dos mais caros do país, onde o metro quadrado chega a custar R$ 20.714. Os vereadores descobriram que por conta de uma lei municipal de 1986, o clube ocupava um terreno de 31.005,20 metros quadrados, sem pagar um tostão ao governo. Entre as contrapartidas exigidas estavam a admissão de alunos da rede de ensino da prefeitura e outros enviados pela Secretaria de Esportes. Porém, em depoimento à CPI, seu presidente Luiz Carlos Prestes de Faria Bidart, defendeu-se dizendo que a contrapartida “é incompatível com a capacidade de funcionamento do clube, pois seria prejudicial à estrutura e dinâmica do mesmo”. A CPI decidiu que os termos da concessão, que valia até 2011, deveriam ser renegociados. Na época, as instalações usadas para recreio dos militares valiam R$ 50 milhões. Hoje, apenas o terreno vale R$ 642 milhões.
Sem chegar a um acordo, o Círculo Militar continuou usando o terreno mesmo depois de vencida a concessão. “É uma situação delicada”, diz Paulo Frange. Ele lembra que em 2006 o prefeito José Serra tentou extinguir a concessão para ampliar o Parque do Ibirapuera, sem sucesso. “Quando chegou em 2012, o Gilberto Kassab [PSD] fez um decreto, pouco antes de deixar o cargo, de permissão de uso por tempo indeterminado. Isso não existe!” O Decreto 53.128 permitiu o uso a título precário e oneroso em troca de “contrapartidas sociais estabelecidas pelas secretarias municipais de Esportes, Lazer e Recreação, Educação e Assistência e Desenvolvimento Social, bem como pela subprefeitura de Vila Mariana” – as mesmas que o próprio presidente do clube afirmara não conseguir cumprir.
Provocado pelos vereadores, o Ministério Público (MP) até tentou agir; iniciou uma ação civil pública contra o clube e a prefeitura, mas ela foi julgada improcedente pela Justiça paulista.
O Círculo Militar não respondeu ao pedido de informação desta reportagem.
Já o clube Esperia, um dos mais tradicionais da cidade, fundado em 1899, passou por diversas gestões municipais, obtendo consecutivas concessões gratuitas de uma área de 71.710,77 metros quadrados às margens do rio Tietê, na zona norte. O clube oferece, por R$ 400 por mês, para um casal, acesso a pista de atletismo, academia e salão de festas.
A piscina do Clube Esperia, em Santana.
Na época da CPI, a concessão datava de 1968 e valia por 40 anos. Mas a conclusão foi de que o acordo seria prejudicial à prefeitura, que também havia concedido isenção de IPTU por vários anos seguidos. O clube cobrava, ainda, pelo estacionamento, o que era proibido. Por isso, os vereadores sugeriram um pagamento em dinheiro, de acordo com o valor real do terreno. A concessão do Esperia venceu em 2008, sem nova negociação; em dezembro de 2013, a prefeitura negou um pedido de renovação.
Quinze anos depois, a disputa continua. O MP seguiu a indicação dos parlamentares e abriu um processo contra o município de São Paulo e o clube, pedindo a “declaração de nulidade das concessões de uso dos imóveis municipais, cessação do alegado uso clandestino e a regularização da cessão de áreas municipais ao referido clube”. A Justiça julgou a arguição do MP procedente, e o município apelou no fim de novembro. O processo segue em aberto. Procurado pela Pública, o clube não respondeu.
Outro caso que segue em disputa, também às margens da Marginal Tietê, é o Centro de Tradições Nordestinas (CTN). A área de 7.475 metros quadrados foi cedida por tempo indeterminado para a Rádio Tupi, no bairro do Limão, em 1988. Segundo a concessão, o espaço era apenas para as antenas e instalações da rádio, que deveria veicular gratuitamente cinco textos diários fornecidos pela prefeitura. Mas o terreno foi – e ainda é – ocupado também pela Rádio Atual e pelo Centro de Tradições Nordestinas, que abriga lanchonetes de comida nordestina e shows de forró.
Entre as irregularidades detectadas pela CPI estavam a locação da área para empresa particular de estacionamento, a perfuração de uma fossa sanitária por conta de uma dívida de R$ 100 mil com a Sabesp e de um poço artesiano e a declaração de um ex-diretor de que o local chegava a lucrar R$ 150 mil por mês, sem nenhuma contraprestação à prefeitura. Os anúncios governamentais eram veiculados, mas ninguém sabia quantos nem quando. A CPI determinou a “imediata reintegração de posse”, já que não havia nenhum interesse público na cessão. Ao mesmo tempo, a prefeitura revogou a permissão. Seguiu-se uma guerra judicial que perdura até hoje. “A ação de reintegração de posse tramitava perante a 12ª Vara da Fazenda Pública e foi redistribuída à 7ª Vara da Fazenda Pública, pois as áreas discutidas nas ações são idênticas, conforme laudo pericial. Com isto, a ação de reintegração de posse ficou apensa à ação declaratória. O processo está em fase pericial”, explicou a PGM à Pública.
Outro caso notório é o clube Paineiras do Morumby, instalado em uma áreas nobre da cidade, o Morumbi, na zona sul, onde o metro quadrado custa 6.780,71. O clube, cujos títulos custam R$ 58 mil a novos sócios, ocupava um terreno público concedido, a título gratuito, por 99 anos. “Não há aqui nenhum interesse público contemplado, exceto o interesse do público que utiliza o clube”, diz o relatório da CPI, que recomendou a imediata cobrança de aluguel do clube, além de uma indenização pelo uso irregular do espaço público pelo período utilizado indevidamente. A ação popular proposta pelo MP foi extinta sem julgamento do mérito. Mas a área pública ocupada parcialmente pelo clube foi desocupada em 2013, segundo informou à Pública o Departamento de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Segundo a PGM, o processo pelo tempo de uso sem indenização ainda corre na Justiça. O clube não respondeu aos questionamentos da reportagem.
“Até hoje se encontra irregularidade em todas as concessões”, diz Paulo Frange. “Nós fiscalizamos muito mal as nossas concessões. E aqueles que recebem já assumem aquilo como se fosse uma propriedade”. Ele acrescenta que é muito difícil fiscalizar e quantificar os serviços prestados como contrapartidas. Bonduki concorda: “Geralmente esses clubes tinham uma partezinha que era o clubinho de futebol que ia atender as crianças do bairro. Uma coisa difícil de fiscalizar e pouco visível, não faz parte de um programa público que utilize os clubes como uma escola de futebol da prefeitura, por exemplo”.
O Clube Regatas Tietê, por sua vez, é um exemplo positivo. Adicionado à CPI por não pagar pelo uso da terra pública – e ainda dever IPTU –, o terreno do clube, de mais de 50 mil metros quadrados, foi retomado em 2012, após 105 anos. Estava afundado em dívidas que chegavam a R$ 25 milhões. Hoje a terra é ocupada por um clube municipal, o Centro Esportivo Tietê, que oferece gratuitamente quadras poliesportivas e aulas de caratê, kickboxing, kung fu e tênis, e pela Faculdade Zumbi dos Palmares.
Foto tirada a partir da antiga Ponte Grande, em 1915, antes da retificação do Rio Tietê. A foto mostra o Clube de Regatas Tietê e o Clube Esperia. (foto: Guilherme Gaensly/IMS)
Invasões
A CPI apurou ainda que certas empresas haviam descaradamente invadido áreas públicas. Muitas cobravam seus clientes pelo usufruto da área.
O supermercado Extra Itaim, na avenida Juscelino Kubitschek – outra das áreas mais caras da cidade, com metro quadrado estimado em R$ 12.532 –estava, segundo apurou a CPI, invadindo terras públicas para usar como estacionamento privado. Ocupava uma área subterrânea e três aéreas em formato irregular, com 706 metros quadrados.
Assinatura recorrente nos decretos de anistia às terras públicas ocupadas, o ex-prefeito Gilberto Kassab permitiu o uso por 15 anos, retroativamente, em um decreto de 2010. Ou seja, até 2015. Desde então, o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital abriu um inquérito civil exigindo da subprefeitura de Pinheiros um relato de vistoria para provar que houve desocupação da área pública. Nada aconteceu. O Extra e seu megaestacionamento continuam lá.
Diante do não cumprimento, o MP acaba de proferir uma recomendação, em 11 de setembro, para que a regional de Pinheiros “promova a completa desocupação da área pública acima indicada, notadamente de seu espaço aéreo, determinando a imediata interdição do estabelecimento comercial que a ocupa indevidamente até posterior demolição ou regularização da ocupação”. No meio do imbróglio jurídico, o prédio foi vendido pela Gazit Brasil, subsidiária do milionário grupo israelense Gazit-Globe, a um proprietário desconhecido, pelo valor de R$ 350 milhões. Procurado pela Pública, o Grupo Pão de Açúcar, proprietário do supermercado Extra, alegou que o terreno não é próprio, mas alugado, e o contrato segue até julho de 2019.
Além do Extra, outras empresas ocupavam irregularmente terrenos públicos para usar como estacionamento – o relatório cita, por exemplo, o TGI Friday’s da Vila Mariana, a Telhanorte Conceito, na avenida Brasil, o banco Bradesco da praça Panamericana e o Drogão, na mesma praça.
“Em todas as avenidas que abrimos em São Paulo, ficaram áreas remanescentes de desapropriação, e tem áreas públicas de 90, 100, 200 metros quadrados que o município não usa e acabam virando estacionamento de mercado, ampliação de estacionamento de postos de gasolina”, diz Paulo Frange.
Entrada do Centro de Tradições Nordestinas, em São Paulo
Terra para quê?
“Um dos desafios de acompanhar a gestão de terra pública é que não tem uma gestão transparente nem para as próprias subprefeituras. Como você vai fazer gestão pública se você desconhece suas propriedades?”, questiona a pesquisadora Paula Santoro, do LabCidade – Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.
Ela reconhece que nos últimos anos houve avanços em termos de gestão das terras do povo paulistano. Por exemplo, em 2014, com o Plano Diretor, a Comissão Municipal do Patrimônio Imobiliário passou a ser vinculada ao Conselho Municipal de Política Urbana. “Começou a ter uma gestão um pouco mais compartilhada com a sociedade civil. Mas não foi revolucionária”, critica. Em especial, diz ela, embora o Plano Diretor obrigue a cidade a criar um Plano de Gestão de terras públicas, ele ainda não se tornou realidade. “Esse plano nunca aconteceu.”
Em 2016, o prefeito Fernando Haddad (PT) promulgou a Lei 16.373, que proíbe a cessão gratuita de terras públicas. Todas as concessões devem ser “a título oneroso, mediante o pagamento de remuneração mensal”. Só escaparam os blocos carnavalescos. “O pagamento é estimado em 1% do valor venal”, explica Paulo Frange. “Esse valor já havia sido determinado por um decreto quando José Serra era prefeito.”
Frange anima-se com as possibilidades do que chama de “moralização da gestão das terras públicas”. Ele explica que, desde o começo da gestão de João Doria (PSDB), no começo deste ano, a prefeitura está tentando fazer um inventário de todas as suas terras. “A ideia era levantar 10 mil terrenos”, diz Paulo Frange. “O município está levantando todas as áreas públicas que ele tem para ir vendendo.” A verba será depositada num Fundo Imobiliário que facilitará parcerias público-privadas, em especial na área de habitação. A venda de terras públicas faz parte do “programa de desestatização” de Doria.
Nabil Bonduki concorda que, em certos casos, a venda dos terrenos públicos pode ser benéfica à cidade. Ele chegou a elaborar um projeto de lei que financiaria o Fundo Municipal de Parques com a verba proveniente da venda de terrenos públicos. “Isso é muito melhor que a prefeitura ficar tentando conseguir contratar dívidas de clubes que não consegue fiscalizar. Já que não vai conseguir tirar esse clube de lá, vamos alienar de uma vez essa área. O clube fica proprietário e a prefeitura usa o recurso para comprar outras áreas públicas.”
Já Paula Santoro vê a venda de terrenos, como está sendo planejada por Dória, como uma tendência mundial – aos seus olhos, negativa. “Nas nossas grandes metrópoles, muitos terrenos centrais são públicos, então o mercado imobiliário está muito interessado em liberar, ou ‘destravar’ esses terrenos. E a gente acaba submetendo as terras públicas às lógicas neoliberais do mercado imobiliário hoje, em vez de fazer uma reforma urbana mais inclusiva.” Para ela, a consequência a longo prazo é ruim. “A cidade vai ficar sem terrenos para fazer equipamentos públicos e vai depender ainda mais do mercado imobiliário quando precisar, por exemplo, fazer desapropriações.”
A solução, para a pesquisadora, deveria começar por fazer, afinal, um plano de gestão das terras. “Tem que começar avaliando como fazer uma boa gestão do patrimônio existente sem se desvencilhar dele.” Ela dá um exemplo: as dezenas de terras públicas que ocupam a Marginal Tietê, muitas delas irregularmente e sem área verde preservada, dariam para fazer um parque muito maior do que o Ibirapuera. “Muito se fala que a cidade não tem terra para fazer transformação urbana, mas isso não é verdade. Temos muita terra. Se bem usada, isso seria uma revolução imobiliária.”
https://apublica.org/colecaoparticular/2017/12/sao-paulo-clubes-terras-publicas/
TCU investigará gastos de Bolsonaro com cartão corporativo;
'temos direito de saber', diz Sakamoto
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UOL
3 de fev. de 2022
https://www.youtube.com/watch?v=rlGylja3YbQ
Família de Moïse diz que foi intimidada por dois policiais
militares
Segundo os parentes do congolês, vídeos no dia do crime
mostra os dois militares no local
Por FOLHAPRESS | SIGA PELO TWITTER @OTEMPO
02/02/22 - 23h38
Moïse Mugenyi Kabagambe foi espancado até a morte
Foto
Foto: Polícia Civil do Rio de Janeiro/Divulgação
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A família do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, espancado e
morto aos 24 anos em um quiosque no Rio de Janeiro, diz que se sentiu
intimidada pela atitude de dois policiais militares que compareceram ao
estabelecimento três vezes desde o crime.
Segundo os parentes, a primeira vez foi na própria noite das
agressões, em 24 de janeiro. A dupla teria sido filmada no local depois que o
Samu chegou – os recortes do vídeo das agressões que foram divulgados à
imprensa pela Polícia Civil não mostram esse momento.
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Com base nas imagens, a Polícia Civil prendeu três homens pelo homicídio nesta terça (1º): Fábio Pirineus da Silva, Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e Brendon Alexander Luz da Silva. Os dois últimos trabalhavam num quiosque vizinho e numa barraca de praia que pertencem ao cabo da PM Alauir de Mattos Faria, segundo as investigações.
A segunda vez em que os policiais apareceram foi no dia
seguinte à morte, uma terça-feira, quando parentes e amigos de Moïse foram até
a Barra da Tijuca (zona oeste) tentar entender o que havia acontecido. Eles
contam que estavam fazendo perguntas ao dono, Carlos Fabio Muzi, e ao
funcionário do quiosque Tropicália, e depois a uma mulher de outro quiosque.
A intenção era que o proprietário acompanhasse a família até
a Delegacia de Homicídios (DH) para dar depoimento, o que até aquele momento
ainda não havia acontecido. Segundo os relatos, o proprietário disse que iria
buscar o carro para partirem, mas demorou.
Nesse meio-tempo, segundo os parentes, os policiais
surgiram, pediram documentos do grupo e fizeram perguntas sobre o que havia
acontecido, mesmo supostamente já tendo estado no local no dia anterior.
A gravação em áudio de parte da conversa, obtida pela
reportagem, mostra um agente afirmando que os comerciantes não eram obrigados a
dar explicações à família, e sim apenas ao delegado. A comerciante chega a
dizer que tudo bem, mas o policial insiste.
"Eu falei para o dono do quiosque. Qualquer informação,
vocês têm que dar lá na DH, que está a cargo da investigação. A informação que
eles devem dar, que eles são obrigados a dar, é para o delegado. O delegado
veio ou vai vir aí, ou vai chamá-los para a delegacia. Não adianta ficar falando
aqui", diz o agente.
"Não, mas a gente só está conversando", responde o
amigo de Moïse. "Beleza. Se quiser falar, você pode falar, mas você [se
dirige à mulher] não é obrigada a dar informação nenhuma. Até porque a
investigação quem faz não são vocês, é a delegacia", repete o policial.
"Ele é nosso irmão, aconteceu ontem, a gente veio
tentar entender", rebate o amigo. "Eu entendo seu sentimento de
irmão, sua revolta, ninguém quer perder um parente", responde o agente. A
comerciante então continua explicando que Moïse trabalhava informalmente para
vários quiosques, e o policial intervém novamente.
"Não, mas eu posso conversar com eles", ela fala.
"Se você quiser falar alguma coisa, pode falar, [mas] ela não é obrigada a
dar nenhuma informação", afirma o agente mais uma vez. "Eu também não
estou obrigando ela a dar nenhuma informação", diz o amigo.
"Tranquilo", responde o policial, e a conversa se encerra.
Quatro dias depois, no sábado (29), a mesma dupla apareceu
pela terceira vez, segundo os familiares. Foi durante o protesto em frente ao
quiosque, embora já houvesse policiais do programa Segurança Presente
acompanhando o ato. Até então, o caso não havia ganhado tanta repercussão.
Nesse dia, de acordo com os relatos, os agentes voltaram a
pedir documentos e a fazer perguntas sobre o que havia acontecido e o que o
grupo fazia ali. Questionado pela reportagem se haviam se sentido intimidados,
um tio respondeu que sim.
"Claro que sim. O policial fardado com arma, pedindo
seu documento com aquele tom de voz, daquele jeito da Polícia Militar do Rio de
Janeiro. Eu sou negro, já passei por batida policial quando estava com uniforme
de serviço indo trabalhar, aí você não está uniformizado, começam a te
perguntar... Quem não fica intimidado?", disse ele.
Procurada na tarde desta quarta (2) para comentar a
situação, a Polícia Militar afirmou que "todas as questões pertinentes ao
caso estão sendo investigadas pela Delegacia de Homicídios da Capital".
O motivo das agressões que levaram à morte do congolês ainda
não está claro. A família diz que Moïse trabalhava na praia havia cerca de
cinco anos e se queixou algumas vezes de que recebia suas diárias e comissões
com erros ou com atraso. Eles acham que naquele dia ele foi cobrar diárias
atrasadas.
A família conta que foi avisada da morte do congolês por um
colega que estava bebendo com ele na praia mais cedo naquele dia. Esse jovem,
com quem a Comissão de Direitos Humanos da OAB está em contato, é menor de
idade e até agora não prestou depoimento por medo.
Já o funcionário do quiosque Tropicália, que foi filmado
discutindo com o congolês antes das agressões, afirma que ele queria pegar
cervejas do freezer. Quando a família conversou com esse funcionário no dia
seguinte à morte, ele disse que Moïse estava bêbado e incomodando outras mesas.
"Veja bem, antes de ele chegar na mesa, ele queria
pegar bebida aqui. Eu chamei ele, falei: pô, cara, eu estou trabalhando. Eu
conhecia ele da manhã. E ele: não, amanhã eu pago. Ele não chegou a pegar
cerveja. Ele só queria abrir isso aí [freezer] e eu pedi a ele: pô, faz favor
senão amanhã vai sair da minha conta. Aí ele pegou e saiu para lá", afirma
ele na gravação obtida pela reportagem.
A comerciante do outro quiosque esclareceu que a relação de
trabalho era sempre bastante informal: "Ele trabalhava para todo mundo.
[...] Eu não tenho funcionário, meu único ajudante hoje é só essa menina e a
cozinheira. Os meninos são freelancers. Chegam e falam: tia, deixa eu
trabalhar? Aí vende caipirinha, ganha R$ 5, vende ali ganha mais R$ 5",
diz ela no áudio.
A rivalidade entre os vendedores também é um fator citado
pela família. Segundo eles, Moïse vendia bastante porque era muito comunicativo
e falava várias línguas: português, lingala (idioma congolês), francês e um
pouco de inglês.
Caso
Moïse: família vai administrar quiosque onde crime ocorreu, diz Paes
Eduardo
Paes, prefeito do Rio de Janeiro, divulgou a notícia hoje, 5. Cada quiosque
será transformado em memorial em homenagem à cultura congolesa e africana
14:23 | Fev. 05, 2022
Autor Redação O POVO
Tipo Notícia
Afamília Moïse Mugenyi Kabagambe deve se
tornar a permissionária do quiosque Tropicália, onde o congolês foi
brutalmente assassinado no dia 24 de janeiro. A notícia foi divulgada pelo
prefeito Eduardo Paes em seu perfil no Twitter na manhã deste sábado,
5.
De
acordo com o secretário municipal de Fazenda, Pedro Paulo, em entrevista ao
jornal Extra, a intenção é encontrar a família ainda esta
tarde para iniciar os trâmites da permissão. "Estamos dispostos,
junto à Orla Rio (que opera os quiosques), a fazer a permissão oficial
imediatamente", afirmou.
Ainda segundo informações do jornal carioca, a Orla Rio se
comprometeu a isentar
a família de Moïse do pagamento de aluguel (que
pode variar de R$ 1 mil a R$ 12 mil mensais, segundo a concessionária) e a
arcar com a revitalização do quiosque em parceria com a prefeitura. Além disso,
o quiosque Biruta será administrado por alguma entidade ligada ao movimento negro.
Conforme
o jornalista Ancelmo Gois em sua coluna no O Globo, os quiosques Biruta e
Tropicália serão transformados em um memorial
em homenagem à cultura congolesa e africana.
A reformulação dos quiosques pretende "ser uma reparação à
família, uma oportunidade de inserção socioeconômica de refugiados, além de um
ponto de transmissão da cultura africana”, tuitou o secretário nesta manhã.
Caso Moïse:
protesto
Neste sábado, milhares de manifestantes foram às ruas pedindo justiça a Moïse e denunciando a xenofobia e o racismo. No Rio de Janeiro, o ato por justiça à Moïse foi marcado pela presença de, pelo menos, 5 mil pessoas, na Barra da Tijuca. Em São Paulo, pelo menos duas mil pessoas foram à avenida Paulista.
Protestos também aconteceram em Salvador, São Luís, Belo
Horizonte e Brasília. Segundo informações do G1, na capital baiana, os
manifestantes foram ao Largo do Pelourinho, Centro Histórico da cidade. O grupo
Olodum participou do ato e “rufou os tambores em sinal de luto”.
Caso Moïse: o que se sabe até hoje sobre o crime
Até hoje, 5, três homens foram
presos envolvidos no espancamento e na morte do imigrante congolês Moïse
Mugenyl Kabagambe, de 24 anos de idade. Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, o
“Dezenove”; Brendon Alexander Luz da Silva, o “Totta”; e Fábio Pirineus da
Silva, o “Belo”, foram detidos sob a ordem expedida pela juíza do Plantão
Judiciário, Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), os
acusados foram identificados após o depoimento de testemunhas que presenciaram
o espancamento, feito com barras de madeira. Além das testemunhas, as imagens
das câmeras de segurança do quiosque mostraram que três homens participaram da
sessão de violência contra Moïse, que foi brutalmente agredido a pauladas, após
o início de uma aparente discussão.
Caso Moïse: familiares do congolês afirmam ter
sofrido
intimidação por PMs
Familiares do congolês Moïse Mugenyi
Kabagambe, de 24 anos de idade, espancado até a morte na
semana passada em um quiosque no Rio de Janeiro, afirmam que foram intimidados
por dois policiais militares do 31º BPM, responsáveis pela
investigação do crime.
As supostas ameaças, segundo os parentes do refugiado, ocorreram
duas vezes pelos mesmos agentes, que os abordaram no quiosque Tropicália, na
Barra da Tijuca, em momentos que buscavam respostas sobre a motivação
do assassinato. A informação da intimidação foi revelada pela Folha
S. Paulo.
Segundo a família de Moïse, a primeira vez que os dois
policias foram vistos foi na mesma noite do crime, dia 24 de janeiro.
Imagens das câmeras de segurança do quiosque teriam filmado a dupla de PMs no
local, no entanto, os recortes do vídeo das agressões, disponibilizadas
pela Polícia Civil à imprensa, não mostram esse momento.
Por meio das gravações, três homens envolvidos no homicídio foram identificados e presos, sendo eles Fábio Pirineus da Silva, Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e Brendon Alexander Luz da Silva.
Caso Moïse: a primeira intimidação por PMs,
segundo família
Ainda de acordo com os parentes de congolês,
a primeira intimidação ocorreu um dia após o assassinato. Em busca de
informações sobre o caso, eles afirmam ter ido ao quiosque Tropicália
conversar com o dono do estabelecimento e pedir para ele fosse à Delegacia
de Homicídios (DH) prestar depoimento, o que até aquele momento ainda não havia
acontecido.
No entanto, na ocasião, os dois policiais da noite anterior
apareceram e começaram a pedir que os parentes de Moïse apresentassem seus
documentos. Logo em seguida, os PMs pediram para que o dono do
estabelecimento não desse nenhuma informação à família, já que a
investigação seria realizada pela Polícia Civil. Após a
inibição, os agentes exigiram que os parentes de Moïse fossem embora do
local.
Caso Moïse: a segunda intimidação por
PMs, segundo família
A segunda intimidação ocorreu no sábado da semana do
assassinato, dia 29 de janeiro, durante um protesto em frente ao quiosque
Tropicália. Na ocasião, cerca de 10 pessoas faziam o ato, quando foram
surpreendidos novamente com a presença dos dois policiais, que voltaram a pedir
documentos e a fazer perguntas sobre o motivo da manifestação. Os familiares
de Moïse consideraram a abordagem e perguntas intimidatórias.
Caso Moïse: o que diz a Polícia?
Quando questionados sobre as supostas intimidações dos agentes,
a Polícia Militar respondeu em nota que “todas as questões pertinentes ao
caso estão sendo investigadas pela Delegacia de Homicídios da Capital”.
Caso Moïse: PM é apontado como patrão do
refugiado
O policial militar Alauir Mattos de Faria foi intimado pela Polícia
Civil do Rio de Janeiro em inquérito que apura a morte do congolês
Moïse Kabagambe. O agente é apontado por dois dos agressores do homem de
24 anos como dono do quiosque Biruta onde Moïse trabalhava e de outro
estabelecimento vizinho, a Barraca do Juninho, ambos vizinhos ao quiosque
Tropicália.
Os funcionários não mencionam participação do PM durante o crime
ou a presença dele no local na noite do dia 24. A irmã de Alauir, Viviane
Faria, afirma que o policial já prestou depoimento e refuta que o irmão seja
dono dos estabelecimentos. Segundo ela, o Biruta está no nome de um tio idoso,
Alauir apareceria pouco no local e é ela quem cuida dos atendimentos. "Meu
irmão nunca respondeu por nada, é uma pessoa íntegra, nunca respondeu por nada
nem em briga", disse ao portal UOL.
Caso Moïse: jogadores da seleção brasileira
homenageiam o
refugiado
Jogadores da seleção brasileira Antony e Gabigol fizeram
questão de dedicar a vitória de
4 a 0 contra o Paraguai, na 16ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a
Copa do Mundo, ao congolês Moïse Mugenyi, assassinado brutalmente na praia
da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, no último dia 24 de janeiro.
Nas redes sociais, o atacante do Ajax escreveu: "Pra você,
Moïse!! Nossos pensamentos com você e sua família". O jogador do Flamengo
foi enfático e pediu justiça em relação ao caso. "Esse não é o Rio que
aprendi a amar e que me recebeu de braços abertos!!! Queremos justiça, não
podemos normalizar crimes como esse!! Que seja feita justiça a Moïse Mugenyi e
toda sua família! Estamos juntos de vocês", disse.
Caso Moïse: famosos e políticos expuseram o
crime em suas redes
sociais
Após os familiares de Moise Kabagambe, de 24 anos, denunciarem o
bárbaro assassinato do jovem congolês, o caso ganhou repercussão. Famosos
e políticos vieram a público se manifestar sobre o crime e os fatores que
levaram até o homicídio do rapaz. O advogado Thiago Amparo, a
ex-deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) e o deputado
federal Alessandro Molon são algumas das personalidades que
expuseram o caso em suas redes sociais.
Entenda o Caso Moïse
Moïse Mugenyi Kabagambe, de 24 anos de idade, nasceu na
República Democrática do Congo, ex-colônia belga. Ainda criança, acompanhado
dos irmãos, veio ao Brasil na condição de refugiado político. O jovem, em vida,
era diarista em um quiosque na praia da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio
de Janeiro, e de acordo com testemunhas, em uma segunda-feira, dia 24/1 último, ele cobrou o pagamento de
três diárias, pelas quais ele não havia recebido nada.
À ocasião da cobrança, Moïse, que atuava como ajudante de
cozinha, foi
espancado por pelo menos dois homens e veio a óbito no país que lhe havia
acolhido. Conforme contou Yannick Kamanda, primo do jovem assassinado,
Moise foi agredido às costas com taco de beisebol e, em seguida, teve as mãos e
pernas amarradas para trás com uma corda e, assim, não pôde se defender. A
mesma corda foi passada pelo pescoço do jovem, que, imóvel, teve suas costelas
punhaladas com taco de beisebol e pedaços de madeira.
Os parentes do jovem só souberam de sua morte na manhã do dia 25 de janeiro, uma terça-feira, quase 12 horas após o assassinato brutal. A vítima foi enterrada nesse domingo, 30, no Cemitério de Irajá, na Zona Norte do Rio. O sepultamento foi marcado por protestos.
A Perícia realizada sugere que a causa da morte foi traumatismo
torácico com contusão pulmonar gerada por ação contundente. Conforme laudo do
IML, os pulmões do jovem tinham áreas hemorrágicas de contusão, além de
vestígios de broncoaspiração de sangue devido às pauladas frequentes que lhe
mataram.
Ao ver o vídeo do crime, Yannick disse que Moïse, ao ser ameaçado de agressão
por um homem, correu para se defender com uma cadeira. O tal homem desaparece,
mas logo volta acompanhado de outras pessoas. Em seguida, um rapaz dá-lhe um
mata-leão e os outros se revezam nas agressões que chegaram a durar 15 minutos
e que foram continuadas
mesmo após o rapaz já estar desacordado.
"Muita covardia. Para ser bem sincero, foi muita maldade.
Aquele sangue-frio que tiveram, de revezar a tortura, passando o taco de
baiseball um para o outro, tem a ver com xenofobia", afirmou Yannick
Kamanda, primo da vítima, em entrevista à Record TV Rio.
A comunidade congolesa no
Brasil divulgou carta aberta de repúdio em cujo texto clama por
justiça. No documento, é denunciado que o jovem Moise Mugenyi Kabagambe foi
vítima de um crime hediondo que evidencia
o racismo estrutural e a xenofobia no Brasil. Na
carta, há ainda acusação de que cinco pessoas estavam envolvidas no ato de
crueldade contra o jovem, entre as quais estava o próprio gerente do quiosque
onde o rapaz trabalhava.
"Esse ato brutal não somente manifesta o racismo estrutural
da sociedade brasileira, mas claramente demonstra a xenofobia dentro das suas
formas contra os estrangeiros. Por isso exigimos a justiça para Moise e que os
autores do crime junto ao dono do estabelecimento respondam na justiça!
Combater com firmeza e vencer o racismo, a xenofobia, é uma condição para que o
Brasil se torne uma nação justa e democrática", dizia a carta.
A Polícia Militar afirmou que não foi acionada para conter o
crime e que, no dia do ocorrido, agentes do 31º BPM (Recreio dos Bandeirantes)
viram uma ambulância e, por isso, foram verificar o que havia se passado no
local. Quando chegaram, a vítima já estava sem vida.
Aos prantos, Ivana Lay, a mãe do jovem, falou à TV Globo sobre o
assassinato do filho. “Meu filho cresceu aqui, estudou aqui. Todos os amigos
dele são brasileiros. Mas hoje é uma vergonha. Mataram ele. Quero só justiça. Amarraram ele junto com as pernas
e mãos. A polícia chegou depois de 20 ou 40 minutos”.
Caso Moïse: repercussão política e diplomática
Em face do acontecimento, a embaixada da República Democrática
do Congo no Brasil disse que está em contato com familiares de Moïse e cobra
pronunciamento do Itamaraty, exigindo, também, respostas sobre outros casos de
imigrantes congoleses mortos aqui, neste país.
Em nota, o Itamaraty lamentou o falecimento de Moïse e expressou indignação com o ato do crime hediondo e disse ainda que espera que “o culpado ou os culpados sejam levados à Justiça no menor prazo possível”.
Equipes da ACNUR e da OIM, agências da ONU para Refugiados e
imigrantes, respectivamente, e do Pares Cáritas RJ informaram que estão
acompanhando a investigação do caso realizada pela Polícia Civil. As
organizações enviaram por meio de nota as “sinceras condolências e
solidariedade à família de Moïse e à comunidade congolesa residente no Brasil”.
À CNN, a assistente social Aline Thuler afirmou que muitos que
vêm do Congo e de Angola sofrem racismo no Brasil e somente reconhecem o
significado da palavra quando chegam aqui. “Eles não conhecem esse tratamento
diferente. Primeiro perguntam se é porque não são brasileiros. Depois, relatam
xingamentos e entendem que é porque são negros”, afirmou.
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