Medida sem eficácia comprovada é adotada pelo Hospital Municipal de Paracatu, embora desaconselhada pela OMS e autoridades sanitárias nacionais.
PRESCRIÇÃO MÉDICA E FALSIDADE IDEOLÓGICA
Questão interessante reside em saber se é possível um médico praticar o crime de falsidade ideológica ao prescrever um medicamento ou tratamento sem evidência científica ou sem critérios que indiquem um resultado positivo para o paciente.
O artigo 299 do Código Penal prevê que:
“Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.”[1]
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A orientação consta em um ofício emitido em 25 de fevereiro pelo diretor interino Hospital Municipal de Paracatu, Alex Fernandes Tosta.
No comunicado, dirigido aos profissionais de saúde da rede pública e do município em geral, Tosta diz, em negrito e caixa alta, que há "altos níveis de evidência" de eficácia do protocolo com medicamentos como cloroquina, ivermectina, vitamina D, antibióticos e corticóides.
"Propomos o uso de hidroxicloroquina, ivermectina, nitazoxanida, zinco, vitamina D, azitromicina, colchicina, dexametasona, prednisolona, xarelto e enoxaparina", afirma o texto, ressaltando que parte das drogas está disponível na farmácia do Hospital Municipal.
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A Organização Mundial de Saúde (OMS), a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) e o Conselho Federal de Medicina (CFM), no entanto, desconselham o uso dos fármacos e reforçam sua ineficácia contra o vírus.
Contradição
“Desde o início da pandemia, nós não estamos medindo esforços contra a COVID-19. Estamos inaugurando leitos, estamos adotando várias medidas de restrição e nós vimos que, em alguns lugares, esse tratamento precoce tem ajudado ao combate do coronavírus. Então, devido a essas experiências de outros locais que adotaram essa medida e tiveram redução gradativamente no contágio dos seus munícipes, é que nós adotamos também essa medida”, alegou o dirigente.
Questionado a respeito da falta de comprovação científica da eficiência do método, Ferrão mudou novamente o discurso: disse que a cidade vem apostando em diversas medidas, incluindo as que não têm o aval da ciência.
"Vários estudos vêm comprovando que o tratamento não tem mesmo essa eficácia. Mas a verdade é que nós não sabemos como esse vírus realmente funciona. Agora, nós estamos adotando aí todas as medidas para salvar vidas, comprovadas cientificamente ou não", justificou.
A Secretaria Municipal de Saúde por sua vez, afirma que tomou conhecimento da ofício somente depois que ele foi encaminhado aos médicos e "está avaliando o caso para definir quais ações serão tomadas" (Veja abaixo a nota na íntegra).
Perigo
Nenhum estudo científico, até o momento, foi capaz de demonstrar a eficiência do tratamento precoce no combate à COVID-19. A Organização Mundial da Saúde (OMS) tem feito reiterados alertas sobre o tema. O mais recente foi publicado na segunda-feira (1°/3), a respeito da hidroxicloroquina.
“O painel considera que este medicamento não é mais uma prioridade de pesquisa e que os recursos devem ser usados para avaliar outros medicamentos mais promissores para prevenir a covid-19. Esta diretriz se aplica a todos os indivíduos que não têm COVID-19, independentemente de sua exposição a uma pessoa com infecção por COVID-19”, diz a nota publicada pela organinzação.
A Sociedade Brasileira de Infectologia se posicionou na mesma linha em 9 de dezembro de 2020. “A SBI não recomenda tratamento farmacológico precoce para COVID-19 com qualquer medicamento (cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, nitazoxanida, corticoide, zinco, vitaminas, anticoagulante, ozônio por via retal, dióxido de cloro), porque os estudos clínicos randomizados com grupo controle existentes até o momento não mostraram benefício e, além disso, alguns destes medicamentos podem causar efeitos colaterais. Ou seja, não existe comprovação científica de que esses medicamentos sejam eficazes contra a COVD-19”, diz trecho da SBI.
Paracatu tem 93.862 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estdatística (IBGE). Conforme o boletim epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (3/3), o município tem 4.626 casos confirmados de COVID-19 e 63 mortos pela doença.
Até essa terça (2/3), 1.874 moradores da localidade já haviam sido vacinadas contra o vírus; 718 receberam a segunda dose do imunizante.
Veja a nota da prefeitura de Paracatu na íntegra:
"A Secretaria Municipal de Saúde informa que soube do conteúdo do ofício nº 219/2021 somente após a sua divulgação e que está avaliando o caso para definir quais ações serão tomadas.
A secretaria reforça que a recomendação, embora seja relevante, não altera nem substitui as ações que o município vem tomando em relação à pandemia. Em 26 de fevereiro, foi inaugurado o Centro de Atendimento Covid-19, no Hospital Municipal da cidade. Com este Centro, houve a ampliação dos leitos de enfermaria de 16 para 20, podendo chegar a 22. Também há a previsão de ampliação dos leitos de UTI exclusivos para covid-19, de 7 para 10 vagas.
A prefeitura adquiriu 20 “capacetes-respiradores”, equipamentos que auxiliam no tratamento de casos graves da covid-19, reduzindo a necessidade de intubação de pacientes.
A prefeitura de Paracatu segue com a campanha de vacinação, imunizando os grupos prioritários seguindo as recomendações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde."
A secretaria reforça que a recomendação, embora seja relevante, não altera nem substitui as ações que o município vem tomando em relação à pandemia. Em 26 de fevereiro, foi inaugurado o Centro de Atendimento Covid-19, no Hospital Municipal da cidade. Com este Centro, houve a ampliação dos leitos de enfermaria de 16 para 20, podendo chegar a 22. Também há a previsão de ampliação dos leitos de UTI exclusivos para covid-19, de 7 para 10 vagas.
A prefeitura adquiriu 20 “capacetes-respiradores”, equipamentos que auxiliam no tratamento de casos graves da covid-19, reduzindo a necessidade de intubação de pacientes.
A prefeitura de Paracatu segue com a campanha de vacinação, imunizando os grupos prioritários seguindo as recomendações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde."
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