Apesar de condenados pelo assassinato de quatro servidores do Ministério do Trabalho, mandantes continuam recorrendo em liberdade
São Paulo –No dia em que a chamada chacina de Unaí completa 16 anos, nesta terça-feira (28), servidores e familiares das vítimas vão novamente protestar pela prisão dos mandantes do crime, apesar de terem sido condenados. O ato está marcado para as 10h, diante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, onde tramitam recursos da defesa dos condenados. A manifestação terá como lema “a Justiça que tarda, falha”.
Em 28 de janeiro de 2004, três auditores-fiscais do Trabalho (Erastóstenes de Almeida Gonsalves, o Tote, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva) e um motorista (Ailton Pereira de Oliveira), servidores do extinto Ministério do Trabalho, foram mortos a tiros em uma estrada na área rural de Unaí. Em novembro de 2018, o empresário Norberto Mânica, apontado como mandante, teve a condenação confirmada em segunda instância. O mesmo aconteceu com os intermediários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro.
Mas o TRF1 reduziu o período das penas e anulou outro julgamento, o do ex-prefeito Antério Mânica, irmão de Norberto, que havia sido condenado, em primeira instância, a 100 anos de reclusão. Isso aconteceu porque Norberto assumiu ser o mandante do crime – sua pena passou a ser de 65 anos, sete meses e 15 dias. As de Castro e Pimenta são menores (quase 59 anos e 31 anos e meio, respectivamente). Em julho do ano passado, o tribunal rejeitou recursos da defesa, que apresentou novos embargos. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Pimenta para recorrer em liberdade.
“Esse crime contra a Auditoria Fiscal do Trabalho e o Estado brasileiro não pode ficar impune”, afirma o Sinait, sindicato que representa os fiscais.
Trabalho escravo
O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza, também nesta terça, o Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. O evento será realizado em Brasília. Em razão da morte dos servidores, o 28 de janeiro tornou-se Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. “O objetivo é estabelecer um fluxo contínuo de diálogo e de cooperação entre as instituições, a comunidade acadêmica e a sociedade civil, para aprimorar o combate ao trabalho escravo no Brasil, união de esforços que certamente trará resultados ainda mais efetivos” afirma a procuradora Lys Sobral, da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete).
Segundo o MPT, o encontro terá a presença de entidades como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e da ONG Repórter Brasil, entre outras.
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